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Resolução SEFA nº 98: ICMS/PR - Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema ...

Resolução SEFA nº 98, de 11 de fevereiro de 2026 (DOE de 12.02.2026) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições ...

18/02/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.188: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com mandioca e feijão

Portaria SAT n° 3.188, de 26 de julho de 2023 (DOE de 27.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...

27/07/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 10.293: ICMS/GO - Restituição de valores nas operações com substituição tributária

Decreto n° 10.293, de 25 de julho de 2023 (DOE de 25.07.2023 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

26/07/2023 Estadual - GO legislacao

IN nº 005: Meio Ambiente - Procedimento para vetorização e análise no CAR

Instrução Normativa n° 005, de 24 de julho de 2023 (DOE de 25.07.2023) Disciplina o ...

25/07/2023 Estadual - MT legislacao

Portaria GABIN n° 327: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com soja, milho e milheto

Portaria GABIN n° 327, de 17 de julho de 2023 (DOE de 21.07.2023) Dispõe sobre alteração de ...

25/07/2023 Estadual - MA legislacao

IN SUTRI n° 001: ICMS/MG - Hipótese de encerramento do diferimento nas operações com sucata

com sucata Instrução Normativa SUTRI n° 001, de 21 de julho de 2023 (DOE de ...

24/07/2023 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.330: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de agosto de 2023

Resolução SEFAZ n° 3.330, de 18 de julho de 2023 (DOE de 20.07.2023) Estabelece o valor da ...

20/07/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 22.156: ICMS/PI - Cadastro de contribuintes

Decreto n° 22.156, de 19 de junho de 2023 (DOE de 19.07.2023) Altera o Decreto n° 21.866, de ...

19/07/2023 Estadual - ES legislacao

IN GSE nº 1.566: ICMS/GO - Crédito presumido para o industrializador de produto agrícola

Instrução Normativa GSE n° 1.566, de 14 de julho de 2023 (DOE de 19.07.2023) Altera a ...

19/07/2023 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 3.210: ICMS/PA - Regime simpli?cado de apuração e pagamento do ICMS

Decreto n° 3.210, de 17 de julho de 2023 (DOE de 18.07.2023) Altera dispositivos do ...

18/07/2023 Estadual - PA legislacao

IN SIF nº 021: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho, sorgo e soja

Instrução Normativa SIF n° 021, de 14 de julho de 2023 (DOE de 17.07.2023) Altera o Anexo I da ...

17/07/2023 Estadual - GO legislacao

Lei n° 11.980: ICMS/MA - Institui a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão

Lei n° 11.980, de 13 de julho de 2023 (DOE de 13.07.2023) Institui a Unidade Fiscal de ...

17/07/2023 Estadual - MA legislacao

Lei n° 24.396: Política estadual do biogás e do biometano

Lei n° 24.396, de 13 de julho de 2023 (DOE de 14.07.2023) Dispõe sobre a política estadual do ...

14/07/2023 Estadual - MG legislacao