Comunicado SAIF n° 031: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC


Comunicado SAIF n° 031: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 031, de 06 de novembro de 2023

(DOE de 08.11.2023)

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a conveniência de instruir as repartições Fazendárias e os Contribuintes,

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taxaselic , percentual