Comunicado SAIF n° 031, de 06 de novembro de 2023
(DOE de 08.11.2023)
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições que lhe confere o § 3° do artigo 1° da Resolução n° 2.880, de 13 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a conveniência de instruir as repartições Fazendárias e os Contribuintes,