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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.711: Taxa Florestal

Decreton° 47.711, de 12 de setembro de 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Decreto n° 47.580, de ...

13/09/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 874: ICMS/MG - Preços médios ponderados a consumidor final com ração

Portaria SUTRI n° 874, de 10 de setembro de 2019 (DOE de 11.09.2019) Altera a Portaria SUTRI ...

11/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5288: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resoluçãon° 5288, de 04 de setembro de 2019 (DOE de 05.09.2019) Divulga o montante global ...

05/09/2019 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 025: Taxa Selic de Setembro/2019

Comunicado SAIF n° 025, de 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) O Superintendente da ...

03/09/2019 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso de ...

Comunicado SAIF n° 026, de 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.284: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TFAMG

Resolução n° 5.284 de 29 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Estabelece, para fins de ...

30/08/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 169: ICMS/MG - Pauta fiscal com gado bovino, bufalino e suíno

Portaria SRE n° 169 de 29 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Altera a Portaria SRE n° 93, ...

30/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.703: ICMS/MG - Programa Regularize

Decreto n° 47.703, de 29 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Altera o Decreto n° 46.817, de ...

30/08/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.283: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

Resolução n° 5.283, de 27 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

28/08/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SRF Varginha n° 006: Implanta horário de atendimento ao público diferenciado

Portaria SRF Varginha n° 006, de 27 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Altera o Anexo Único ...

28/08/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.702: ICMS/MG - Pedido de inscrição e de alteração cadastral do Contribuinte do ...

Decreto n° 47.702, de 27 de agosto de 2019 (DOE de 28.08.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

28/08/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria Sutri n° 868: ICMS/MG - Estabelecimento credenciados como fabricante em escala não ...

Portaria Sutri n° 868, de 23 de agosto de 2019 (DOE de 24.08.2019) Altera a Portaria SUTRI n° ...

26/08/2019 Estadual - MG legislacao

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