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Resolução SEF nº 6027, de 4 de maio de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização para o mês de maio de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF nº 6027, ...

06/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.294: ICMS/MG - Feiras e eventos do prazo especial para recolhimento do ICMS

Resolução SEF n° 5.294, de 26 de setembro de 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera o Anexo Único da ...

27/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.295: ICMS/MG - Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas

Resolução SEF n° 5.295, de 26 de setembro de 2019 (DOE de 27.09.2019) Altera a Resolução n° ...

27/09/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 878: ICMS/MG - Substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet ...

Portaria SUTRI n° 878, de 25 de setembro de 2019 (DOE de 26.09.2019) Divulga preços médios ...

26/09/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.716: ICMS/MG - Prorrogação do beneficio fiscal da Isenção

Decreton° 47.716, de 20 de setembro de 2019 (Doe de 21.09.2019) Altera o regulamento do ICMS - ...

23/09/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.715: Altera o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou ...

Decreton° 47.715, de 20 de setembro de 2019 (DOE de 21.09.2019) Altera o Decreto n° 43.981, de ...

23/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5292: ICMS/MG - Veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas

Resoluçãon° 5292, de 13 de setembro de 2019 (DOE DE 14.09.2019) Altera a resolução n° 3 .166, ...

16/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5291:ICMS/MG - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e

Resoluçãon° 5291, de 13 de setembro de 2019 (DOE de 14.09.2019) Altera a resolução n° 5.234, ...

16/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5290: ICMS/MG - Programa Regularize pedidos de parcelamento.

esolução Conjunta SEF/AGE n° 5290, de 13 de setembro de 2019 (DOE de 14.09.2019) Dispõe sobre ...

16/09/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.711: Taxa Florestal

Decreton° 47.711, de 12 de setembro de 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Decreto n° 47.580, de ...

13/09/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 874: ICMS/MG - Preços médios ponderados a consumidor final com ração

Portaria SUTRI n° 874, de 10 de setembro de 2019 (DOE de 11.09.2019) Altera a Portaria SUTRI ...

11/09/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5288: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resoluçãon° 5288, de 04 de setembro de 2019 (DOE de 05.09.2019) Divulga o montante global ...

05/09/2019 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 025: Taxa Selic de Setembro/2019

Comunicado SAIF n° 025, de 02 de setembro de 2019 (DOE de 03.09.2019) O Superintendente da ...

03/09/2019 Estadual - MG legislacao

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