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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria IMA n° 1901: ICMS/MG - Preços para certificação de produtos agropecuários e ...

Portaria IMA n° 1.901, de 12 de fevereiro de 2019. (DOE de 13.02.2019) Dispõe sobre os preços ...

13/02/2019 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.232: ICMS/MG - Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura.

Resolução n° 5.232, de 17 de janeiro de 2019. (DOE de 18.01.2019) Divulga a data limite de ...

18/01/2019 Estadual - MG legislacao

Portaria IMA n° 1.892: ICMS/MG - Utilização de contêiner em indústrias de produtos de origem ...

Portaria IMA n° 1.892, de 10 de janeiro de 2019. (DOE de 11.01.2019) Dispõe sobre as ...

11/01/2019 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 47.607: ITCD/MG - Procedimentos para avaliação e cálculo do tributo

Decreto nº 47.607, de 31 de dezembro de 2018 (DOE-MG de 01/01/2019) Altera o Decreto nº ...

02/01/2019 Estadual - MG legislacao

Lei nº 23.205: ICMS/MG - Conselho Estadual do Cooperativismo - Cecoop

Lei nº 23.205, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MG de 28/12/2018) Altera a Lei nº 15.075, de 5 ...

31/12/2018 Estadual - MG legislacao

Portaria SUTRI n° 794: ICMS/MG - Recebimento de mercadoria com diferimento e saída interestadual ...

Portaria SUTRI n° 794, de 14 de dezembro de 2018. (DOE de 15.12.2018) Altera a Portaria n° ...

17/12/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.559: ICMS/MG - Cassação de regime especial

Decreto n° 47.559, de 12 de dezembro de 2018. (DOE de 13.12.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

13/12/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.206: ICMS/MG - Apuração do Estoque de Mercadorias do ICMS/ST

Resolução n° 5.206, de 07 de dezembro de 2018 (DOE de 08.12.2018) Altera a Resolução n° 4.855, ...

10/12/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.547: ICMS/MG - Alteração quanto à restituição e à complementação do valor do ICMS ...

Decreto n° 47.547, de 5 de dezembro de 2018. (DOE de 06.12.2018) Altera o Regulamento do ICMS ...

06/12/2018 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 47.546: ICMS/MG - Altera o regulamento das taxas estaduais.

Decreto n° 47.546, de 5 de dezembro de 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o Regulamento das Taxas ...

06/12/2018 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 037: ICMS/MG - Divulga taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 037, de 03 dezembro de 2018. (DOE de 04.12.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/12/2018 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.204: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito

Resolução n° 5.204, de 3 de dezembro de 2018 (DOE de 04.12.2018) Divulga o montante global ...

04/12/2018 Estadual - MG legislacao

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