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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Legislacao
Decreto nº 14.772: ICMS/MS - Operações com gados
Decreto nº 14.772, de 28 de junho de 2017 (DOE-MS de 30/06/2017) Acrescenta e altera a redação ...
30/06/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto nº 14.768: ICMS/MS - Processo administrativo tributário
Decreto nº 14.768, de 26 de junho de 2017 (DOE-MS de 27/06/2017) Altera a redação de ...
27/06/2017
Estadual - MS
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Retificação da Portaria SAT nº 2.568 - ICMS/MS - Pauta de gados
Portaria SAT nº 2.568, de 07 de junho de 2017 (DOE MS de 08.06.2017) - Ret. DOE MS de ...
19/06/2017
Estadual - MS
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Resolução/SEFAZ nº 2.847: ICMS/MS - Divulga datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução/SEFAZ nº 2.847, de 12 de junho de 2017. Estabelece as datas-limites para o ...
14/06/2017
Estadual - MS
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Resolução/SEFAZ n° 2.846: ICMS/MS - Valor da UFERMS - julho/agosto/2017
Resolução/SEFAZ n° 2.846, de 12 de junho de 2017. Estabelece o valor da UFERMS para os meses ...
14/06/2017
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Decreto nº 14.763: ICMS/MS - Drawback Integrado Suspensão
Decreto nº 14.763, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Dá nova redação ao art. 19 do ...
14/06/2017
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Decreto nº 14.762: ICMS/MS - Prazos para informar o CEST na NF-e
Decreto nº 14.762, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Altera a redação do art. 2º ...
14/06/2017
Estadual - MS
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Decreto nº 14.758: ICMS/MS - Operações com álcool etílico combustível
Decreto nº 14.758, de 12 de junho de 2017 (DOE MS de 14.06.2017) Altera e revoga dispositivos ...
14/06/2017
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Decreto nº 14.756: MS - Inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal
Decreto nº 14.756, de 12 de junho de 2017 (DOE-MS de 13/06/2017) Regulamenta a Lei nº 4.820, ...
13/06/2017
Estadual - MS
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Portaria SAT nº 2.568: ICMS/MS - Pauta fiscal de gados bovino e bubalino
Portaria SAT nº 2.568, de 07 de junho de 2017 (DOE MS de 08.06.2017) Dispõe sobre alteração ...
09/06/2017
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Portaria SAT nº 2.566: ICMS/MS - Unidade de Atualização Monetária Estadual -UAM-MS - Julho de ...
Portaria SAT nº 2.566, de 07 de junho de 2017 (DOE MS de 08.06.2017) Estabelece o valor da ...
08/06/2017
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Decreto nº 14.749: ICMS/MS - Cadastro Fiscal de Contribuintes
Decreto nº 14.749, de 05 de junho de 2017 (DOE-MS de 06/06/2017) (nº 9424, pág. 1) Altera a ...
06/06/2017
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