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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Decreto n° 14.819: ICMS/MS - Condições para usufruir de benefícios fiscais
Decreto n° 14.819, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Acrescenta o art. 84 ao Anexo I ...
25/08/2017
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Decreto n° 14.818: ICMS/MS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao ICMS/ST
Decreto n° 14.818, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera e acrescenta ...
25/08/2017
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Decreto n° 14.817: ICMS/MS - Prazo de cancelamento de CT-e
Decreto n° 14.817, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera e acrescenta ...
25/08/2017
Estadual - MS
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Decreto n° 14.814: ICMS/MS - Substituição Tributária - Desperdícios e resíduos de metais não ...
Decreto n° 14.814, de 24 de agosto de 2017 (DOE de 25.08.2017) Altera a redação do caput do ...
25/08/2017
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Resolução SEFAZ n° 2.868: ICMS/MS - Calendário de recolhimento - Setembro/outubro
Resolução SEFAZ n° 2.868, de 16 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Estabelece as ...
23/08/2017
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Portaria SAT n° 2.585: ICMS/MS - Pauta fiscal de farelo de trigo
Portaria SAT n° 2.585, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre alteração de ...
23/08/2017
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Resolução SEFAZ nº 2.867: ICMS/MS - Valores da UFERMS para os meses de Setembro e outubro
Resolução SEFAZ nº 2.867, de 16 de agosto de 2017 (DOE MS de 23.08.2017) Estabelece o valor ...
23/08/2017
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Decreto n° 14.811: ICMS/MS - Regulamenta a Lei nº 2.315/2001 - Processo Administrativo
Decreto n° 14.811, de 17 de agosto de 2017 (DOE de 18.08.2017) Altera a redação dos incisos I ...
18/08/2017
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Decreto n° 14.797: ICMS/MS - Condições para fruição de incentivos ou de benefícios fiscais
Decreto n° 14.797, de 15 de agosto de 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a redação do § 1° do ...
17/08/2017
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Portaria SAT n° 2.582: ICMS/MS - Pauta fiscal do milho
Portaria SAT n° 2.582, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 14.08.2017) Dispõe sobre alterações de ...
14/08/2017
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Portaria SAT n° 2.580: ICMS/MS - Valor da UAM-MS - Setembro de 2017
Portaria SAT n° 2.580, de 08 de agosto de 2017 (DOE de 11.08.2017) Estabelece o valor da ...
11/08/2017
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Lei nº 5.039: ICMS/MS - Instituição ou a prorrogação de incentivos e de benefícios fiscais
Lei nº 5.039, de 08 de agosto de 2017 (DOE MS de 08.08.2017) Dispõe sobre a instituição ou a ...
09/08/2017
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