Portaria SAT n° 2.582: ICMS/MS - Pauta fiscal do milho


Portaria SAT n° 2.582: ICMS/MS - Pauta fiscal do milho

Portaria SAT n° 2.582, de 11 de agosto de 2017

(DOE de 14.08.2017)

Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: milho, conforme anexo.

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milhobase de calculo ICMS , pauta fiscal