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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 2.903: ICMS/MS - Valor da UFERMS de janeiro e fevereiro de 2018
Resolução SEFAZ n° 2.903, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Estabelece o valor da ...
22/12/2017
Estadual - MS
legislacao
Lei n° 5.115: ICMS/MS - Encerramento do diferimento do ICMS
Lei n° 5.115, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à ...
22/12/2017
Estadual - MS
legislacao
Lei n° 5.114: ICMS/MS - Programa de Regularização de Débitos Tributários
Lei n° 5.114, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Institui o Programa de ...
21/12/2017
Estadual - MS
legislacao
Lei n° 5.113: ICMS/MS - Formas excepcionais de pagamento de débitos
Lei n° 5.113, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Acrescenta os arts. 2°-A e 2°-B e ...
21/12/2017
Estadual - MS
legislacao
Lei Complementar n° 243: ICMS/MS - Programa estadual de fomento à industrialização
Lei Complementar n° 243, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera a redação do § ...
21/12/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 14.894: ICMS/MS - Acordo direto para pagamento de precatórios
Decreto n° 14.894, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Dispõe sobre a realização de ...
21/12/2017
Estadual - MS
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Portaria n° 574: Prorroga o prazo de inserção de propriedades no CAR-MS
Portaria n° 574, de 18 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Prorroga o prazo de inserção de ...
19/12/2017
Estadual - MS
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Decreto n° 14.891: ICMS/MS - Controle e fiscalização de aves comerciais
Decreto n° 14.891, de 15 de dezembro de 2017 (DOE de 18.12.2017) Altera e acresce dispositivos ...
18/12/2017
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 2.899: ICMS/MS - Estabelece as datas para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 2.899, de 14 de dezembro de 2017 (DOE de 15.12.2017) Estabelece as ...
15/12/2017
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2.602: ICMS/MS - Pauta fiscal de aveia e cana de açúcar
Portaria SAT n° 2.602, de 24 de novembro de 2017 (DOE de 27.11.2017) Dispõe sobre alteração de ...
28/11/2017
Estadual - MS
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Decreto n° 14.884: ICMS/MS - Redução de base de cálculo
Decreto n° 14.884, de 20 de novembro de 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera a redação de ...
21/11/2017
Estadual - MS
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Decreto n° 14.882: ICMS/MS - Prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais
Decreto n° 14.882, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 20.11.2017) Dispõe sobre a prorrogação de ...
21/11/2017
Estadual - MS
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