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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Deliberação n° 007:ICMS/MS - Adesão ao FADEFE/MS
Deliberação n° 007, de 31 de outubro de 2017 (DOE de 16.11.2017) Dispõe sobre os ...
16/11/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 14.875: IPVA/MS - Redução de Base para caminhões
Decreto n° 14.875, de 09 de novembro de 2017 (DOE de 14.11.2017) Dispõe sobre redução da base ...
14/11/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT nº 2.600: ICMS/MS - Valor da Unidade de Atualização Monetária - UAM-MS
Portaria SAT nº 2.600, de 09 de novembro de 2017 (DOE MS de 13.11.2017) Estabelece o valor da ...
13/11/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 14.872: ICMS/MS - Prorrogação de benefícios fiscais
Decreto n° 14.872, de 09 de novembro de 2017 (DOE de 10.11.2017) Prorroga prazo de benefícios ...
10/11/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 2.599: ICMS/MS - Pauta fiscal de soja
Portaria SAT n° 2.599, de 06 de novembro de 2017 (DOE 07.11.2017) Dispõe sobre alteração de ...
07/11/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 14.870:ICMS/MS - Procedimentos para o cadastro de varejista de combustível
Decreto n° 14.870, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera e acrescenta ...
31/10/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 14.869: ICMS/MS - Madeira para combustão - Insumo básico
Decreto n° 14.869, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 31.10.2017) Acrescenta o § 1°-A ao art. ...
31/10/2017
Estadual - MS
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Decreto n° 14.868: ICMS/MS - Prazo para utilização do CT-eOS
Decreto n° 14.868, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera e acrescenta ...
31/10/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 14.867: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS)
Decreto n° 14.867, de 30 de outubro de 2017 (DOE de 31.10.2017) Repristina o art. 20 do ...
31/10/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 14.863: ICMS/MS - Fruição de incentivos ou de benefícios fiscais
Decreto n° 14.863, de 25 de outubro de 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera e acrescenta ...
26/10/2017
Estadual - MS
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Lei complementar n° 241: ICMS/MS - Programa Estadual de Fomento a Industrialização
Lei complementar n° 241, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 24.10.2017) Altera e ...
24/10/2017
Estadual - MS
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Decreto n° 14.857: ICMS/MS - Vigência dos incentivos dos benefícios fiscais
Decreto n° 14.857, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 24.10.2017) Dispõe sobre a vigência dos ...
24/10/2017
Estadual - MS
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