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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Resolução SEFAZ n° 2.888: ICMS/MS - Valor da UFERMS de novembro e dezembro
Resolução SEFAZ n° 2.888, de 18 de outubro de 2017 (DOE de 20.10.2017) Estabelece o valor da ...
20/10/2017
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 2.889: ICMS/MS - Calendário fiscal de novembro e dezembro
Resolução SEFAZ n° 2.889, de 18 de outubro de 2017 (DOE de 20.10.2017) Estabelece as ...
20/10/2017
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2.597:ICMS/MS - Exclui da pauta fiscal girassol e mamona
Portaria SAT n° 2.597, de 18 de outubro de 2017 (DOE de 19.10.2017) Dispõe sobre exclusão de ...
19/10/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria nº 2.596: ICMS/MS - Valor da Unidade de Atualização Monetária
Portaria nº 2.596, de 09 de outubro de 2017 (DOE-MS de 16/10/2017) Estabelece o valor da ...
16/10/2017
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2.595: ICMS/MS - Pauta fiscal de açúcar
Portaria SAT n° 2.595, de 09 de outubro de 2017 (DOE de 10.10.2017) Dispõe sobre alteração de ...
10/10/2017
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2.593: ICMS/MS - Pauta fiscal de carnes
Portaria SAT n° 2.593, de 06 de outubro de 2017 (DOE de 09.10.2017) Dispõe sobre retificação ...
09/10/2017
Estadual - MS
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Resolução SEMAGRO nº 651: Licenciamento ambiental - Suinocultura
Resolução SEMAGRO nº 651, de 29 de setembro de 2017 (DOE MS de 06.10.2017) Altera componentes ...
06/10/2017
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Lei n° 5.071: ICMS/MS - Parcelamento dos tributos Estaduais
Lei n° 5.071, de 05 de outubro de 2017 (DOE de 06.10.2017) Dispõe sobre formas excepcionais de ...
06/10/2017
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Portaria SAT n° 2.592: ICMS/MS - Pauta fiscal de gado
Portaria SAT n° 2.592, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Dispõe sobre alteração de ...
03/10/2017
Estadual - MS
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Decreto n° 14.845: ICMS/MS - Ct-e - Alteração do tomador do serviço
Decreto n° 14.845, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Acrescenta ...
28/09/2017
Estadual - MS
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Decreto n° 14.844: ICMS/MS - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS
Decreto n° 14.844, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a redação e ...
28/09/2017
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Decreto n° 14.843: ICMS/MS - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS
Decreto n° 14.843, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a redação de ...
28/09/2017
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