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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SAT n° 2.591: ICMS/MS - Alteração de valores da tabela de milho e mandioca industrial
Portaria SAT n° 2.591, de 25 de setembro de 2017 (DOE de 26.09.2017) Dispõe sobre alterações ...
26/09/2017
Estadual - MS
legislacao
Edital de Notificação nº 31: ICMS/MS - Mandioca e Milho - Preço médio pesquisado
Edital de Notificação nº 31, de 20 de setembro de 2017 (DOE-MS de 21/09/2017) O ...
21/09/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria iagro n° 3.576: ICMS/MS - Regras para o trânsito de caprinos e ovinos
Portaria iagro n° 3.576, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 21.09.2017) Estabelece ...
21/09/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 2.589: ICMS/MS - Estabelece o valor da UAM-MS de outubro/2017
Portaria SAT n° 2.589, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 19.09.2017) Estabelece o valor da ...
19/09/2017
Estadual - MS
legislacao
Resolução Sefaz n° 2.876: ICMS/MS - Dispõe sobre CT-e - OS
Resolução Sefaz n° 2.876, de 13 de setembro de 2017 (DOE de 15.09.2017) Dispõe sobre a ...
15/09/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 2.588: ICMS/MS - Pauta Fiscal de gado
Portaria SAT n° 2.588, de 12 de setembro de 2017 (DOE de 13.09.2017) Dispõe sobre alteração de ...
13/09/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 2.587: ICMS/MS - Pauta Fiscal de milho
Portaria SAT n° 2.587, de 12 de setembro de 2017 (DOE de 13.09.2017) Dispõe sobre alterações ...
13/09/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT nº 2.584: ICMS/MS - Pauta fiscal de Algodão
Portaria SAT nº 2.584, de 05 de setembro de 2017 (DOE MS de 06.09.2017) Dispõe sobre inclusão ...
06/09/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria IMASUL n° 558: Protesto extrajudicial - Dívida Ativa constituída junto ao IMASUL
Portaria n° 558, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Disciplina a utilização do ...
01/09/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria IMASUL n° 559: Procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa
Portaria n° 559, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Define o procedimento para ...
01/09/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 14.823: ICMS/MS - Obrigatoriedade do MDF-e
Decreto n° 14.823, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Acrescenta o inciso IV ao caput ...
29/08/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 14.822: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).
Decreto n° 14.822, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Revoga o art. 20 do Decreto n° ...
29/08/2017
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