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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Decreto nº 14.742: ICMS/MS - Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape) - ...
Decreto nº 14.742, de 29 de maio de 2017 (DOE MS de 30.05.2017) Altera e acrescenta ...
30/05/2017
Estadual - MS
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Decreto nº 14.743: ICMS/MS - Obrigatoriedade de emissão da NFC-e - modelo 65
Decreto nº 14.743, de 29 de maio de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto ...
30/05/2017
Estadual - MS
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Portaria SAT nº 2.562: ICMS/MS - valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ...
Portaria SAT nº 2.562, de 10 de maio de 2017 ( DOE MS de 15.05.2017) Estabelece o valor da ...
15/05/2017
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Portaria nº 2.561: ICMS/MS - Pauta fiscal de feijão
Portaria nº 2.561, de 08 de maio de 2017 (DOE-MS de 09/05/2017) Dispõe sobre alterações de ...
09/05/2017
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Decreto nº 14.731: ICMS/MS - Prorroga prazo de diversos benefícios fiscais previstos no Anexo I
Decreto nº 14.731, de 27 de abril de 2017. Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no ...
03/05/2017
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Decreto nº 14.729: ICMS/MS - Acrescenta dispositivos a respeito da Escrituração Fiscal Digital ...
Decreto nº 14.729, de 24 de abril de 2017 (DOE-MS de 26/04/2017) Acrescenta dispositivos ...
26/04/2017
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Decreto nº 14.726: ICMS/MS - Energia Elétrica no âmbito do Mercado Atacadista de Energia (MAE)
Decreto nº 14.726, de 24 de abril de 2017. Dá nova redação ao Subanexo X - Das Operações com ...
26/04/2017
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Decreto n° 14.725: ICMS/MS - Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ...
Decreto n° 14.725, de 24 de abril de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto ...
26/04/2017
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Decreto nº 14.722: ICMS/MS - Substituição Tributária combustíveis e lubrificantes
Decreto nº 14.722, de 24 de abril de 2017. Altera a redação do inciso III do parágrafo único ...
26/04/2017
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Ato Declaratório nº 33: ICMS/MS - Estado cancela inscrições de contribuintes que não entregaram ...
Ato Declaratório nº 33, de 20 de abril de 2017 (DOE-MS de 25/04/2017) Dispõe sobre o ...
25/04/2017
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Resolução/SEFAZ nº 2.835: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS dos ...
Resolução/SEFAZ nº 2.835, de 18 de abril de 2017. Estabelece as datas-limites para o ...
20/04/2017
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Resolução nº 2.834: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para os meses de maio e junho de
Resolução nº 2.834, de 18 de abril de 2017 (DOE-MS de 20/04/2017) Estabelece o valor da UFERMS ...
20/04/2017
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