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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Decreto/MS n° 14.639: Acrescenta dispositivo ao Anexo XV, ao Regulamento do ICMS, e dá outras ...
Acrescenta dispositivo ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá ...
06/01/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto/MS n° 14.638: Acrescenta ao RICMS tratamento tributário ao grupo de ativos biológicos ...
Acrescenta e altera dispositivos ao Subanexo XIX - Da Prestação de Informações relativas a ...
06/01/2017
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ/MS n° 2.787: Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, aos fatos ...
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ...
20/12/2016
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ/MS n° 2.786: Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro ...
Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2017 [...]
20/12/2016
Estadual - MS
legislacao
Lei do Mato Grosso do Sul n° 4.946: Autoriza o Estado a conceder novo prazo para escrituração da ...
Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997. [...]
15/12/2016
Estadual - MS
legislacao
Decreto MS n° 14.626: Altera e acrescenta dispositivos ao art. 14 do Anexo III - da Substituição ...
Altera e acrescenta dispositivos ao art. 14 do Anexo III - da Substituição Tributária, ao ...
15/12/2016
Estadual - MS
legislacao
Portaria MS SAT nº 2.541: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso ...
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês ...
12/12/2016
Estadual - MS
legislacao
Portaria MS SAT nº 2.539: Altera a pauta fiscal para milho e sorgo
Portaria MS SAT nº 2.539, de 22 de novembro de 2016 (DOE MS de 23.11.2016) Dispõe sobre ...
24/11/2016
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT nº 2.538/MS: Publicação da pauta fiscal de soja, óleo e açúcar
Portaria SAT n° 2.538, de 21 de novembro de 2016 (DOE MS de 21.11.2016) Dispõe sobre alteração ...
22/11/2016
Estadual - MS
legislacao
Decreto MS n° 14.604: Institui e regulamenta o Documento de Transferência de Saldo Animal
Decreto Ms n° 14.604, de 11 de novembro de 2016 (DOE de 16.11.2016) Dá nova redação ao art. 5° ...
16/11/2016
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT nº 2.536: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do ...
Portaria SAT nº 2.536, de 08 de novembro de 2016 (DOE MS de 10.11.2016) Estabelece o valor da ...
10/11/2016
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 2.774-MS: Aprova modelo de termo de responsabilidade para o cadastro de ...
Resolução SEFAZ n° 2.774, de 31 de outubro de 2016 (DOE de 07.11.2016) Dá nova redação ao ...
07/11/2016
Estadual - MS
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