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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SAT/MS n° 2.551: Dispõe sobre a pauta fiscal de soja e derivados
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que ...
03/03/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto/MS n° 14.668: RICMS - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição ...
Altera e acrescenta itens às Tabelas do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao ...
24/02/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto/MS n° 14.669: RICMS - Altera e acrescenta dispositivos relativos a NF-e, NFC-e, ECF, ...
Altera e acrescenta dispositivos no Subanexo VII - Do Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ...
24/02/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto/MS n° 14.667: Altera dispositivo do Subanexo VIII-A e VIII-B ao Regulamento do ICMS/MS
Altera dispositivo do Subanexo VIII–A - Dos Documentos Fiscais relativos à Prestação de ...
24/02/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto/MS n° 14.666: transporte de mercadorias ou bens desacompanhados do Documento Auxiliar do ...
Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 ...
24/02/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto/MS n° 14.665: Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao ...
Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS [...]
24/02/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto/MS 'E' n° 015: Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ...
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para os ...
23/02/2017
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ/MS n° 2.813: Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2017
Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2017 [...]
21/02/2017
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ/MS n° 2.812: Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS aos fatos ...
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ...
21/02/2017
Estadual - MS
legislacao
Decreto/MS n° 14.661: Altera redação que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às ...
Altera a redação de dispositivos do Decreto n° 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre ...
17/02/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT/MS n° 2.549: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso ...
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês ...
16/02/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT/MS n° 2.548: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado dos produtos que ...
14/02/2017
Estadual - MS
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