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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
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Resolução nº 2.833: ICMS/MS - Dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico de ...
Resolução nº 2.833, de 18 de abril de 2017 DOE-MS de 20/04/2017 (nº 9393) Dispõe sobre a ...
20/04/2017
Estadual - MS
legislacao
IN SAT nº 001: ICMS/MS - Uniformização dos métodos de planejamento fiscal e monitoramento de ...
Instrução Normativa/SAT nº 001/2017, de 10 de abril de 2017. Dispõe sobre o aperfeiçoamento e ...
18/04/2017
Estadual - MS
legislacao
Resolução/SEFAZ nº 2.827: ICMS - MS - Vedação de crédito do imposto relativo às entradas ...
Resolução/SEFAZ nº 2.827, de 10 de abril de 2017. (DOE – MS de 12/04/2017) Dispõe sobre ...
12/04/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria nº 2.558: ICMS - MS -Pauta Fiscal de soja
Portaria nº 2.558, de 10 de abril de 2017 DOE-MS de 11/04/2017 (nº 9388) Dispõe sobre ...
11/04/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT nº 2.557:ICMS- MS - Valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul ...
Portaria SAT nº 2.557, de 07 de abril de 2017 (DOE MS de 10.04.2017) Estabelece o valor da ...
10/04/2017
Estadual - MS
legislacao
Resolução nº 2.821: Autos de Cientificação. Denúncia espontânea de débitos fiscais e pedido de ...
Resolução nº 2.821, de 24 de março de 2017 (DOE-MS de 05/04/2017) Dispõe sobre o protocolo e a ...
05/04/2017
Estadual - MS
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Portaria SAT/MS n° 2.555: Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que ...
30/03/2017
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT/MS n° 2.554: Alterações de códigos da tabela denominada Valor Real Pesquisado
Dispõe sobre alterações de valores e exclusões de códigos da tabela denominada Valor Real ...
30/03/2017
Estadual - MS
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Lei de Mato Grosso do Sul n° 4.984: Arrolamento administrativo de bens e direitos, no âmbito da ...
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.315, de 25 de outubro de 2001, que dispõe sobre o ...
28/03/2017
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2.553: Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do ...
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês ...
13/03/2017
Estadual - MS
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Decreto MS n° 14.673: Altera o Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS
Altera a redação do caput do art. 6°-C do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento ...
13/03/2017
Estadual - MS
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Portaria SAT/MS nº 2.552: Dispõe sobre a pauta fiscal para feijão
Dispõe sobre a inclusão de códigos, descrições e valores da tabela denominada Valor Real ...
08/03/2017
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