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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Edital de Notificação SAT nº 3: ICMS/MS - Queijos, Fécula de Mandioca e Farinha de Mandioca - ...
Edital de Notificação SAT nº 3, de 29 de janeiro de 2018 ( DOE MS de 30.01.2018) Notifica as ...
30/01/2018
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2.611: ICMS/MS - Pauta fiscal Trigo, milho, sorgo
Portaria SAT n° 2.611, de 25 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Dispõe sobre alteração de ...
26/01/2018
Estadual - MS
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Portaria AGEPAN n° 155: Parcelamento de Débitos Tributários e Não Tributários
Portaria AGEPAN n° 155, de 17 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o Termo de ...
22/01/2018
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Decreto n° 14.928:ICMS/MS - CT-e - Software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte
Decreto n° 14.928, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de ...
22/01/2018
Estadual - MS
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Decreto n° 14.929: ICMS/MS - Procedimentos para emissão do MDF-e
Decreto n° 14.929, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de ...
22/01/2018
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2.608: ICMS/MS - Valor da UAM-MS de fevereiro de 2018
Portaria SAT n° 2.608, de 10 de janeiro de 2018 (DOE de 15.01.2018) Estabelece o valor da ...
15/01/2018
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Decreto n° 14.923: ICMS/MS - Revoga a Substituição tributária do Serviço de transporte
Decreto n° 14.923, de 09 de janeiro de 2018 (DOE de 10.01.2018) Altera e revoga dispositivos ...
11/01/2018
Estadual - MS
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Decreto nº 14.916: ICMS/MS - Substituição tributária - Várias alterações
Decreto nº14.916, de 28 de dezembro de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ...
29/12/2017
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Decreto nº 14.918: ICMS/MS - Novos CFOPs - Ato Cooperativo
Decreto nº 14.918, de 28 de dezembro de 2017 (DOE MS de 29.12.2017) Altera e acrescenta ...
29/12/2017
Estadual - MS
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Lei nº 5.153: ICMS/MS - Incidência do Imposto - Base de cálculo - Substituição tributária
Lei nº 5.153, de 28 dezembro de 2017 (DOE MS de 29.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à ...
29/12/2017
Estadual - MS
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Lei nº 5.128: ICMS/MS - Processo Administrativo Tributário - Alteração da Lei nº 2.315/2001
Lei nº 5.128, de 27 de dezembro de 2017 (DOE MS de 28.12.2017) Altera e acrescenta ...
28/12/2017
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Portaria SAT n° 2.604: ICMS/MS - Estabelece o valor da UAM-MS para janeiro de 2018.
Portaria SAT n° 2.604, de 22 de dezembro de 2017 (DOE de 26.12.2017) Estabelece o valor da ...
26/12/2017
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