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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Decreto n° 15.040: ICMS/MS - Prorroga o cadastro ambiental rural (CAR)
Decreto n° 15.040, de 11 de julho de 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...
12/07/2018
Estadual - MS
legislacao
Portaria Sat n° 2.630: ICMS/MS - VRP para leite UHT e leite pasteurizado
(DOE de 28.06.208) Dispõe sobre inclusão e exclusão de códigos na tabela denominada Valor Real ...
28/06/2018
Estadual - MS
legislacao
Portaria Sat n° 2.629: ICMS/MS - VRP para milho, soja e caroço de algodão.
(DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...
28/06/2018
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 2.628: ICMS/MS - Pauta fiscal de açúcar
Portaria SAT n° 2.628, de 20 de junho de 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre alteração de ...
21/06/2018
Estadual - MS
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Resolução/SEFAZ n° 2.949: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS - Julho de 2018
Resolução/SEFAZ n° 2.949, de 14 de junho de 2018. (DOE nº 9.679, de 20.06.2018) Estabelece os ...
20/06/2018
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legislacao
Resolução SEFAZ n° 2.948: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 2.948, de 14 de junho de 2018 (DOE de 20.06.2018) Estabelece as ...
20/06/2018
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Decreto n° 15.026: ICMS/MS - Encerramento do MDF-e pela administração tributária
Decreto n° 15.026, de 18 de junho de 2018 (DOE de 19.06.2018) Altera a redação dos itens 3 e ...
19/06/2018
Estadual - MS
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Decreto n° 15.024: ICMS/MS - Substituição tributária - Alterações
Decreto n° 15.024, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...
15/06/2018
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Decreto n° 15.020: ICMS/MS - Operação com combustível ICMS/ST
Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...
15/06/2018
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.021: ICMS/MS - Base da substituição tributária
Decreto n° 15.021, de 12 de junho de 2018 (DOE de 15.06.2018) Dá nova redação ao art. 4° do ...
15/06/2018
Estadual - MS
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Decreto nº 15.019: ICMS/MS - Baixa da Inscrição Estadual - Benefícios ou Incentivos
Decreto nº 15.019, de 12 de junho de 2018. (DOE de 15/06/2018) Acrescenta dispositivos ao ...
15/06/2018
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Resolução SEFAZ n° 2.947: ICMS/MS - Código de ajuste fiscal EFD
Resolução SEFAZ n° 2.947, de 12 de junho de 2018 (DOE de 14.06.2018) Altera e revoga ...
14/06/2018
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