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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Legislacao
Lei n° 5.205: ICMS/MS - Redução da alíquota do óleo diesel
(DOE de 06.06.2018) Altera a redação e acrescenta alíneas ao inciso I do caput do art. 41 da ...
06/06/2018
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 2.942: ICMS/MS - EFD - Procedimentos para Apuração do ICMS ST
Resolução SEFAZ n° 2.942, de 22 de maio de 2018 (DOE de 28.05.2018) Dispõe sobre procedimentos ...
28/05/2018
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.008: ICMS/MS - NFC-e e Obrigações Acessórias
Decreto n° 15.008, de 24 de maio de 2018 (DOE de 25.05.2018) Dá nova redação ao Subanexo XX - ...
25/05/2018
Estadual - MS
legislacao
Decreto nº 15.004: ICMS/MS - Automação Comercial para Fins Fiscais
Decreto nº 15.004, de 24 de maio de 2018. (DOE nº 9.663, de 25.05.2018) Acrescenta e altera a ...
25/05/2018
Estadual - MS
legislacao
Decreto nº 15.007: ICMS/MS - Diferencial de alíquotas não aplica o ICMS por dentro
Decreto nº 15.007, de 24 de maio de 2018. (DOE MS de 25.05.2018) Dispõe sobre a aplicação do ...
25/05/2018
Estadual - MS
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Decreto nº 15.005: ICMS/MS - Regimes Especiais e Autorizações Especiais
Decreto nº 15.005, de 24 de maio de 2018. (DOE MS de 25.05.2018) Altera a redação e ...
25/05/2018
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 2.941: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAMMS de junho de 2018
Resolução SEFAZ n° 2.941, de 21 de maio de 2018 (DOE de 24.05.2018) Estabelece os valores da ...
24/05/2018
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legislacao
Portaria SAT n° 2.625: ICMS/MS - Pauta fiscal de fécula de mandioca
Portaria SAT n° 2.625, de 25 de maio de 2018 (DOE de 23.05.2018) Dispõe sobre alteração de ...
23/05/2018
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 2.623: ICMS/MS - Pauta Fiscal de Soja
Portaria SAT n° 2.623, de 10 de maio de 2018 (DOE de 14.05.2018) Dispõe sobre alterações de ...
15/05/2018
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 2.914: ICMS/MS - Procedimento a ser adotado nos registros da EFD
Resolução SEFAZ n° 2.914, de 04 de maio de 2018 (DOE de 09.05.2018) Estabelece procedimentos a ...
09/05/2018
Estadual - MS
legislacao
Deliberação JUCEMS n° 008: Registro na Junta Comercial por meio digital
Deliberação JUCEMS n° 008, de 27 de abril de 2018 (DOE de 09.05.2018) O PLENÁRIO DA JUNTA ...
09/05/2018
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legislacao
Portaria SAT N° 2.622: Alteração valor real do gado suíno.
(DOE de 07.05.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real ...
07/05/2018
Estadual - MS
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