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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Decreto nº 15.125: ICMS/MS - Emissão do MDF-e por produtor rural
Decreto nº 15.125, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação do § 4º ...
28/12/2018
Estadual - MS
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Portaria IAGRO n° 3.610: ICMS/MS - e-SANIAGRO módulo de autorização de trânsito para bovinos e ...
Portaria IAGRO n° 3.610, de 14 de dezembro de 2018. (DOE de 17.12.2018) Institui no sistema ...
17/12/2018
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.116: ICMS/MS - Política estadual de ciência, tecnologia e inovação
Decreto n° 15.116, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Regulamenta a Lei Federal n° ...
14/12/2018
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 2.650: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e leite pasteurizado.
Portaria SAT n° 2.650, de 13 de dezembro de 2018. (DOE de 14.12.2018) Dispõe sobre alteração ...
14/12/2018
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.114: ICMS/MS - Exportação de soja e milho - Alteração
Decreto n° 15.114, de 07 de dezembro de 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera e acrescenta ...
11/12/2018
Estadual - MS
legislacao
Lei n° 5.284: ICMS/MS - Crédito presumido nas operações interestaduais com farelo de soja.
Lei n° 5.284, de 07 de dezembro de 2018. (DOE de 11.12.2018) Acrescenta o § 1°-A ao art. 1° da ...
11/12/2018
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Portaria IAGRO n° 3.609: ICMS/MS - Prorroga o prazo de controle de estoque de agrotóxicos no ...
Portaria IAGRO n° 3.609, de 29 de novembro de 2018. (DOE de 03.12.2018) Prorroga o prazo para ...
03/12/2018
Estadual - MS
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Decreto n° 15.109: ICMS/MS - Diferencial de alíquota para consumidor final.
Decreto n° 15.109, de 26 de novembro de 2018. (DOE de 27.11.2018) Altera a redação do art. 7° ...
27/11/2018
Estadual - MS
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Decreto n° 15.107: ICMS/MS - Operações com jacaré e diferimento de ICMS.
Decreto n° 15.107, de 26 de novembro de 2018. (DOE de 27.11.2018) Acrescenta o art. 10-B ao ...
27/11/2018
Estadual - MS
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Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 074: ICMS/MS - Incentivo à Produção de Carne Sustentável do ...
Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 074, de 22 de novembro de 2018. (DOE de 23.11.2018) Dispõe ...
23/11/2018
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.104: ICMS/MS - Institui o Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul ...
Decreto n° 15.104, de 22 de novembro de 2018. (DOE de 23.11.2018) Altera e acrescenta ...
23/11/2018
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ N° 2.978: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados na EFD ICMS/IPI relacionados ...
Resolução SEFAZ N° 2.978, de 13 de novembro de 2018. (DOE de 21.11.2018) Dispõe sobre os ...
21/11/2018
Estadual - MS
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