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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Portaria SAT n° 2677: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e leite pasteurizado
Portaria SAT n° 2.677, de 20 de maio de 2019. (DOE de 21.05.2019) Divulga os preços médios ...
22/05/2019
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2676: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, sorgo, milho e feijão.
Portaria SAT n° 2.676, de 17 de maio de 2019. (DOE de 20.05.2019) Dispõe sobre alteração de ...
20/05/2019
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2675: ICMS/MS - Pauta fiscal para farinha de trigo.
Portaria SAT n° 2.675, de 17 de maio de 2019. (DOE de 20.05.2019) Dispõe sobre alteração e ...
20/05/2019
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Decreto nº 15224:Vigilância Sanitária/MS - Certificação, controle e fiscalização dos produtos ...
Decreto nº 15.224, de 15 de maio de 2019. (DOE MS de 16.05.2019) Regulamenta as disposições ...
17/05/2019
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Decreto n° 15219: ICMS/MS - Regimes Especiais e das Autorizações Específicas
Decreto n° 15.219, de 06 de maio de 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos ...
07/05/2019
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Lei n° 5338: PROACAP/MS - Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos
Lei n° 5.338, de 30 de abril de 2019 (DOE de 03.05.2019) Institui o Programa de Atualização do ...
03/05/2019
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Decreto nº 15212: ICMS/MS - Prorroga prazo de benefícios fiscais
Decreto nº 15.212, de 29 de abril de 2019 (DOE-MS de 30/04/2019) Prorroga prazo de benefícios ...
30/04/2019
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Resolução SEFAZ n° 3013: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.013, de 12 de abril de 2019. (DOE de 24.04.2019) Estabelece as ...
24/04/2019
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Resolução SEFAZ n° 3012: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...
Resolução SEFAZ n° 3.012, de 12 de abril de 2019. (DOE de 24.04.2019) Estabelece os valores da ...
24/04/2019
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Portaria SAT n° 2669: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão, fécula de mandioca, milho e sorgo.
Portaria SAT n° 2.669, de 16 de abril de 2019, (DOE de 17.04.2019) Dispõe sobre alteração de ...
18/04/2019
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Decreto n° 15207: ICMS/MS - Prorrogação de incentivos ou benefícios fiscais
Decreto n° 15.207, de 15 de abril de 2019 (DOE de 16.04.2019) Acrescenta e altera a redação de ...
16/04/2019
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Portaria SAT Nº 2665: ICMS/MS - Pauta fiscal para farelo de soja, feijão carioquinha e feijão ...
PORTARIA SAT N° 2.665, DE 01 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre alteração de ...
02/04/2019
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