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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Portaria SAT Nº 2666: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma, caroço de algodão e algodão ...
PORTARIA SAT N° 2.666, DE 01 DE ABRIL DE 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre alteração de ...
02/04/2019
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Decreto n° 15199: ICMS/MS - Exige a comprovação de capacidade de armazenamento ou capital mínimo ...
Decreto n° 15.199, de 25 de março de 2019. (DOE de 26.03.2019) Altera a redação de ...
26/03/2019
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Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 78: ICMS/MS - Altera o código de receita para recolhimento ...
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 078, de 20 de março de 2019. (DOE de 25.03.2019) Altera ...
25/03/2019
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Resolução SEFAZ nº 3005/2019: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.005, DE 13 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 18.03.2019) Estabelece os valores da ...
18/03/2019
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Portaria IAGRO Nº 3614/2019: ICMS/MS - Prorroga o prazo para implantação e utilização do módulo ...
PORTARIA IAGRO N° 3.614, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 13.03.2019) Prorroga o prazo para ...
13/03/2019
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Portaria SAT Nº 2662/2019: ICMS/MS - Pauta fiscal para farinha de trigo
PORTARIA SAT N° 2.662, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Dispõe sobre exclusão de ...
13/03/2019
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Portaria SAT Nº 2261: ICMS/MS - Adiciona produtos na listagem de Preço Médio Ponderado a ...
PORTARIA SAT N° 2.661, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Divulga os preços médios ...
13/03/2019
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Decreto Nº 15186/2019: ICMS/MS - Publica os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às ...
DECRETO N° 15.186, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Acrescenta itens ao Anexo do ...
13/03/2019
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Decreto Nº 15185/2019: ICMS/MS - Altera a cobrança do FUNDERSUL nas operações com madeira em ...
DECRETO N° 15.185, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Acrescenta dispositivos ao ...
13/03/2019
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Decreto N° 15184/2019: ICMS/MS - Dispensa da cobrança de diferencial de alíquotas e de ICMS ...
DECRETO N° 15.184, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Dá nova redação à ementa e ...
13/03/2019
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Decreto Nº 15183/2019: ICMS/MS - Altera dispositivos do Anexo III-Da Substituição Tributária - ...
DECRETO N° 15.183, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Altera dispositivos do Anexo III ...
13/03/2019
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Decreto N° 15182/2019: ICMS/MS - Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações ...
DECRETO N° 15.182, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Altera a redação do inciso III ...
13/03/2019
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