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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Portaria SAT n° 2.693: ICMS/MS - Pauta do Algodão e Caroço de Algodão
Portaria SAT n° 2.693, de 25 de julho de 2019 (DOE de 26.07.2019) Dispõe sobre alteração de ...
26/07/2019
Estadual - MS
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Resolução Sefaz n° 3.028: - ICMS/MS Seguro Garantia
Resolução Sefaz n° 3.028, de 5 de julho de 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre o ...
25/07/2019
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Resolução SEFAZ n° 3.030: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2019
Resolução SEFAZ n° 3.030, de 12 de julho de 2019 (DOE de 19.07.2019) Estabelece os valores da ...
22/07/2019
Estadual - MS
legislacao
Lei n° 5.371: ICMS/MS - Substituição tributária não se aplica entre estabelecimentos de empresas ...
Lei n° 5.371, de 17 de julho de 2019 (DOE de 18.07.2019) Altera a redação e acrescenta ...
18/07/2019
Estadual - MS
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Decreto n° 15256: ICMS/MS - Inclui certidão negativa municipal e declaração de imposto de renda ...
Decreto n° 15.256, de 15 de julho de 2019. (DOE de 16.07.2019) Altera e acrescenta dispositivo ...
16/07/2019
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Portaria SAT n° 2691: ICMS/MS - Pauta fiscal para suínos.
Portaria SAT n° 2.691, 02 de julho de 2019. (DOE de 03.07.2019) Dispõe sobre alteração de ...
04/07/2019
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Decreto n° 15248: ICMS/MS - Reduz o limite global de exportação de milho
Decreto n° 15.248, de 24 de junho de 2019 (DOE de 28.06.2019) Dispõe sobre as reduções a que ...
28/06/2019
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Resolução SEFAZ n° 3.023: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de julho de 2019
Resolução SEFAZ n° 3.023, de 12 de junho de 2019 (DOE de 19.06.2019) Estabelece os valores da ...
19/06/2019
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Portaria SAT n° 2687: ICMS/MS - Pauta fiscal para sorgo, milho, soja, farelo de soja, fécula de ...
Portaria SAT n° 2.687, 12 de junho de 2019. (DOE de 14.06.2019) Dispõe sobre alteração e ...
14/06/2019
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Decreto nº 15.240:ICMS/MS - Validação do GTIN (Numeração Global de Item Comercial) na NF-e
Decreto nº 15.240, de 5 de junho de 2019 (DOE-MS de 06/06/2019) Altera e acrescenta ...
06/06/2019
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Decreto nº 15.241: ICMS/MS - Manutenção dos Favores Fiscais nos Casos de Incorporação ou de ...
Decreto nº 15.241, de 5 de junho de 2019 (DOE-MS de 06/06/2019) Acrescenta e altera ...
06/06/2019
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3018: ICMS/MS - Estabelece valores da UFERMS e UAM-MS para junho/2019
Resolução SEFAZ n° 3.018, de 13 de maio de 2019. (DOE de 21.05.2019) Estabelece os valores da ...
22/05/2019
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