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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.056: Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de janeiro de ...
Resolução SEFAZ n° 3.056, de 10 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Estabelece os valores ...
20/12/2019
Estadual - MS
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Lei nº 5.476: ICMS/MS - Altera tabela de taxas de serviços estaduais
Lei nº 5.476, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Altera dispositivos da Lei ...
20/12/2019
Estadual - MS
legislacao
Lei nº 5.486: ICMS/MS - Altera regras do Processo Administrativo Tributário
Lei nº 5.486, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Altera e acrescenta dispositivos à ...
20/12/2019
Estadual - MS
legislacao
LC n° 269: ICMS/MS - Alteração no Programa Estadual de Fomento à Industrialização
Lei Complementar n° 269, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Dispõe sobre a adesão à ...
20/12/2019
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.330: ICMS/MS - Programa Estadual de Fomento à Industrialização
Decreto n° 15.330, de 16 de dezembro de 2019 (DOE de 17.12.2019) Acrescenta dispositivos ao ...
17/12/2019
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Portaria SAT n° 2.724: ICMS/MS - Preço de pauta milho e feijão
Portaria SAT n° 2.724, de 06 de dezembro de 2019 (DOE de 09.12.2019) Dispõe sobre alteração ...
09/12/2019
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Decreto n° 15.322: ICMS/MS - Limites quantitativos para a exportação de milho
Decreto n° 15.322, de 04 de dezembro de 2019 (DOE de 05.12.2019) Estabelece limites ...
05/12/2019
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Decreto n° 15.320: Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais ...
Decreto n° 15.320, de 04 de dezembro de 2019 (DOE de 05.12.2019) Regulamenta a Lei n° 5.338, ...
05/12/2019
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Portaria SAT n° 2.721: ICMS/MS - Preço de pauta com algodão, gado e sorgo
Portaria SAT n° 2.721, 02 de dezembro de 2019 (DOE de 03.12.2019) Dispõe sobre alteração de ...
03/12/2019
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Decreto n° 15.315: ICMS/MS - Fruição de benefícios fiscais
Decreto n° 15.315, de 26 de novembro de 2019 (DOE de 27.11.2019) Altera dispositivos do ...
27/11/2019
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Resolução SEFAZ n° 3.052: ICMS/MS - Valores UFERMS e da UAM-MS para o mês de dezembro de 2019
Resolução SEFAZ n° 3.052, de 12 de novembro de 2019 (DOE de 25.11.2019) Estabelece os valores ...
25/11/2019
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Portaria IAGRO n° 3.630: Termo de Notificação e Autorização de Sacrifício
Portaria IAGRO n° 3.630 de novembro de 2019 (DOE de 20.11.2019) Padroniza os formulários: ...
20/11/2019
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