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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Portaria IAGRO N° 3.640: Defesa sanitária vegetal
Portaria IAGRO N° 3.640, De 31 De Janeiro De 2020 (DOE de 03.02.2020) Dispõe sobre a ...
03/02/2020
Estadual - MS
legislacao
IN SAT nº 001: ICMS/MS - Procedimentos nos casos de bens ou mercadorias sujeitos a apreensão
Instrução Normativa SAT n° 001, de 23 de janeiro de 2020 (DOE DE 27.01.2020) Dispõe sobre ...
27/01/2020
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.349: ICMS/MS - Formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ...
Decreto n° 15.349, de 21 de janeiro de 2020 (DOE de 22.01.2020) Regulamenta os arts. 9°, 10 e ...
22/01/2020
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.063: ICMS/MS - UFERMS e da UAM-MS para o mês de fevereiro de 2020
Resolução SEFAZ n° 3.063, de 15 de janeiro de 2020 (DOE de 21.01.2020) Estabelece os valores ...
21/01/2020
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 2.729: ICMS/MS - Preço de pauta do gado bovino e bubalino
Portaria SAT n° 2.729, de 20 de janeiro de 2020 (DOE de 21.01.2020) Dispõe sobre alteração do ...
21/01/2020
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 2.727: ICMS/MS - Preço de pauta da soja e milho
Portaria SAT n° 2.727, 17 de janeiro de 2020 (DOE de 20.01.2020) Dispõe sobre alteração do ...
20/01/2020
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.345: ICMS/MS - Institui o sistema Processo Administrativo Tributário Digital
Decreto n° 15.345, de 15 de janeiro de 2020 (DOE de 16.01.2020) Institui o sistema Processo ...
16/01/2020
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.343: ICMS/MS - Limites quantitativos para a exportação de milho
Decreto n° 15.343, de 03 de janeiro de 2020 (DOE de 06.01.2020) Altera e revoga dispositivos ...
07/01/2020
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Decreto n° 15.342: Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul
Decreto n° 15.342, de 30 de dezembro de 2019 (DOE de 02.01.2020) Altera e acrescenta ...
07/01/2020
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.340: ICMS/MS - Implantação e implementação da logística reversa de embalagens em ...
Decreto n° 15.340, de 23 de dezembro de 2019 (DOE de 27.12.2019) Define as diretrizes para ...
07/01/2020
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.061: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.061, de 18 de dezembro de 2019 (DOE de 26.12.2019) Estabelece as ...
07/01/2020
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.059: Alteração dos percentuais relativos às operações de exportações e de ...
Resolução SEFAZ n° 3.059, de 17 de dezembro de 2019 (DOE de 20.12.2019) Reduz, para o ano de ...
20/12/2019
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