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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3068: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para março de
Resolução SEFAZ n° 3.068, de 10 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Estabelece os valores ...
20/02/2020
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2740: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e farinha de trigo
Portaria SAT n° 2.740, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Dispõe sobre a inclusão ...
20/02/2020
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2739: ICMS/MS - Pauta fiscal para óleo de soja e leitão
Portaria SAT n° 2.739, 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Dispõe sobre inclusão e ...
20/02/2020
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15371: ICMS/MS - Alteração da alíquota na operação interna com álcool carburante e ...
Decreto n° 15.371, de 19 de fevereiro de 2020 (DOE de 20.02.2020) Altera e acrescenta ...
20/02/2020
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15370: ICMS/MS - Implantação da Lei de Liberdade Econômica
Decreto n° 15.370, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 18.02.2020) Institui o Comitê para a ...
19/02/2020
Estadual - MS
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Decreto n° 15368: ICMS/MS - Concede redução da base de calculo nas operações internas com ...
Decreto n° 15.368, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 14.02.2020) Dispõe sobre benefícios ...
14/02/2020
Estadual - MS
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Decreto n° 15367: ICMS-ST/MS - Inclui como contribuinte substituto tributário o revendedor local ...
Decreto n° 15.367, de 13 de fevereiro de 2020 (DOE de 14.02.2020) Acrescenta dispositivos ao ...
14/02/2020
Estadual - MS
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Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 83: ICMS/MS - Orientações relativas ao PROAPE quanto à ...
Resolução conjunta SEFAZ/SEMAGRO n° 083, de 07 de fevereiro de 2020 (DOE de 13.02.2020) Dispõe ...
13/02/2020
Estadual - MS
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Decreto n° 15362: ICMS/MS - Alteração no calculo do incentivo fiscal Proape
Decreto n° 15.362, de 12 de fevereiro de 2020 (DOE de 23.2020) Altera e acrescenta ...
13/02/2020
Estadual - MS
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Decreto n° 15361: ICMS/MS - Orientação tributaria para as operações com álcool etílico ...
Decreto n° 15.361, de 10 de fevereiro de 2020 (DOE de 12.02.2020) Altera e acrescenta ...
12/02/2020
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Portaria SAT n° 2.735: ICMS/MS - Preço de pauta do milho, sorgo, algodão e trigo
Portaria SAT n° 2.735, 07 de fevereiro de 2020 (DOE de 10.02.2020) Dispõe sobre alteração do ...
10/02/2020
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2.732: ICMS/MS - Preço de pauta da soja em grãos
Portaria SAT n° 2.732, 04 de fevereiro de 2020 (DOE de 05.02.2020) Dispõe sobre alteração do ...
05/02/2020
Estadual - MS
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