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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Resolução SEMAGRO n° 698: ICMS/MS - Define os grupos de embalagens recicláveis
Resolução SEMAGRO n° 698, de 11, de maio de 2020 (DOE de 14.05.2020) Dispõe sobre os ...
14/05/2020
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Resolução Conjunta SEMAGRO/IAGRO/IMASUL nº 1: ICMS/MS - Dispõe sobre as normas para ...
Resolução Conjunta SEMAGRO/IAGRO/IMASUL nº 1 de 12 de maio de 2020 (DOE de ...
13/05/2020
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Portaria SAT Nº 2755: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho
Portaria SAT Nº 2755 de 12 de maio de 2020 (DOE de 13.05.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...
13/05/2020
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Portaria SAT n° 2754: ICMS/MS - Pauta fiscal de carne bovina
Portaria SAT n° 2.754, 08 de maio de 2020 (DOE de 11.05.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...
11/05/2020
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Decreto n° 15.426: ICMS/MS - Prorrogação de prazos de regimes especiais
Decreto n° 15.426, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Dispõe sobre a prorrogação de ...
30/04/2020
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Decreto n° 15.425: ICMS/MS - Prorroga prazo de benefícios fiscais nas operações com insumos ...
Decreto n° 15.425, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Prorroga prazo de benefícios ...
30/04/2020
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Decreto n° 15.424: ICMS/MS - Prorrogação de prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I
Decreto n° 15.424, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Prorroga prazo de benefícios ...
30/04/2020
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Decreto n° 15.421: ICMS/MS - Diferimento para estabelecimentos beneficiados MS-Indústria
Decreto n° 15.421, de 29 de abril de 2020 (DOE de 30.04.2020) Altera e acrescenta dispositivos ...
30/04/2020
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Resolução n° 3091: ICMS/MS - Estabelece datas de recolhimento de ICMS para os meses de maio e ...
Resolução SEFAZ n° 3.091, de 14 de abril de 2020 (DOE de 24.04.2020) Estabelece as ...
24/04/2020
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Resolução SEFAZ n° 3086: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM para maio de 2020
Resolução SEFAZ n° 3.086, de 13 de abril de 2020 (DOE de 16.04.2020) Estabelece os valores da ...
16/04/2020
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Decreto n° 15413: ICMS/MS - Isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada a ...
Decreto n° 15.413, de 13 de abril de 2020 (DOE de 14.04.2020) Dispõe sobre a isenção do ICMS ...
14/04/2020
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Decreto n° 15409: ICMS/MS - Prorroga o prazo para o recadastramento do suinocultor ao PROAPE
Decreto n° 15.409, de 31 de março de 2020 (DOE de 01.04.2020) Altera o Decreto n° 15.342, de ...
01/04/2020
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