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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Decreto Legislativo n° 641: ICM/MS - Prorroga convênios ICMS que dispõem sobre benefícios ...
Decreto Legislativo n° 641, de 16 de junho de 2020 (DOE de 17.06.2020) Ratifica os Convênios ...
17/06/2020
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Portaria SAT n° 2760: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma
Portaria SAT n° 2.760, 15 de junho de 2020 (DOE de 16.06.2020) Dispõe sobre inclusão no grupo ...
16/06/2020
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Lei n° 5530: ICMS/MS - Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao
Lei n° 5.530, de 10 de junho de 2020 (DOE de 15.06.2020) Prorroga prazos para liquidação dos ...
15/06/2020
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Lei n° 5524: ICMS/MS - Obrigatoriedade aos prestadores de serviços apresentarem aos contratantes ...
Lei n° 5.524, de 03 de junho de 2020 (DOE de 04.06.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade de as ...
04/06/2020
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Decreto Legislativo n° 631: ICMS/MS - Isenção de ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa ...
Decreto Legislativo n° 631, de 28 de maio de 2020 (DOE de 29.05.2020) Ratifica o Convênio ICMS ...
01/06/2020
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Decreto n° 15.447: ICMS/MS - Prorroga a suspensão ou o cancelamento de inscrição estadual
Decreto n° 15.447, de 27 de maio de 2020 (DOE de 01.06.2020) Prorroga o período de suspensão ...
01/06/2020
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Decreto n° 15.446: ICMS/MS - Diferimento e regime especial nas operações com couro bovino ou ...
Decreto n° 15.446, de 27 de maio de 2020 (DOE de 28.05.2020) Altera e acrescenta dispositivos ...
28/05/2020
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Resolução SEFAZ n° 3.094: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho de 2020
Resolução SEFAZ n° 3.094, de 13 de maio de 2020 (DOE de 25.05.2020) Estabelece os valores da ...
25/05/2020
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Decreto n° 15441: ICMS/MS - Prorroga o prazo de requerimento ao parcelamento de débitos
Decreto n° 15.441, de 20 de maio de 2020 (DOE de 21.05.2020) Altera o Decreto n° 15.349, de 21 ...
21/05/2020
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Portaria IAGRO n° 3649: ICMS/MS - Controle na movimentação de animais destinados ao abate
Portaria IAGRO n° 3.649, de 18 de maio de 2020 (DOE de 19.05.2020) Estabelece o controle ...
19/05/2020
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Portaria IAGRO n° 3648: ICMS/MS - Estabelecer a utilização do Aplicativo Resenha Virtual e ...
Portaria IAGRO n° 3.648, de 18 de maio de 2020 (DOE de 19.05.2020) Dispõe sobre a vacinação ...
19/05/2020
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Portaria SAT n° 2756: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja e farelo de soja
Portaria SAT n° 2.756, de 18 de maio de 2020 (DOE de 19.05.2020) Dispõe sobre alteração do ...
19/05/2020
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