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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3126: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...
Resolução SEFAZ n° 3.126, de 20 de novembro de 2020 (DOE de 25.11.2020) Estabelece os valores ...
25/11/2020
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2795: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, milho e farelo de soja
Portaria SAT n° 2.795, de 16 de novembro de 2020 (DOE de 17.11.2020) Dispõe sobre alteração do ...
17/11/2020
Estadual - MS
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Decreto n° 15545: ICMS/MS - Dispõe sobre as alterações no parcelamento do ICMS e seu vencimento
Decreto n° 15.545, de 11 de novembro de 2020 (DOE de 12.11.2020) Altera Decreto n° 15.349, de ...
12/11/2020
Estadual - MS
legislacao
Resolução n° 5412: ICMS/MS - Divulga o montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...
Resolução n° 5.412, de 04 de novembro de 2020 (DOE de 05.11.2020) Divulga o montante global ...
05/11/2020
Estadual - MS
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Decreto Legislativo n° 681: ICMS/MS - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes ...
Decreto Legislativo n° 681, de 29 de outubro de 2020 (DOE de 30.10.2020) Ratifica os Convênios ...
30/10/2020
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Portaria SAT n° 2788: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino
Portaria SAT n° 2.788, de 27 de outubro de 2020 (DOE de 28.10.2020) Dispõe sobre alteração do ...
28/10/2020
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Decreto n° 15536: ICMS/MS - Prorrogação de prazo para benefícios fiscais
Decreto n° 15.536, de 23 de outubro de 2020 (DOE de 26.10.2020) Prorroga prazo de benefícios ...
26/10/2020
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Portaria IAGRO n° 3659: ICMS/MS - Normas para o cadastro de estabelecimento frigorífico e ...
Portaria IAGRO n° 3.659, 22 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Estabelece normas para o ...
23/10/2020
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Resolução SEFAZ n° 3122: ICMS/MS - Datas limites para o reconhecimento do ICMS nos meses de ...
Resolução SEFAZ n° 3.122, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Estabelece as ...
23/10/2020
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 3121: ICMS/MS Estabelece o valor da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...
Resolução SEFAZ n° 3.121, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 23.10.2020) Estabelece os valores ...
23/10/2020
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2787: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma, feijão carioquinha, feijão ...
Portaria SAT n° 2.787, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 22.10.2020) Dispõe sobre alteração do ...
22/10/2020
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Portaria IAGRO n° 3658: ICMS/MS - Atualização para as regras do transito de caprinos e ovinos
Portaria IAGRO n° 3658, de 21 de outubro de 2020 (DOE de 22.10.2020) Estabelecer e atualizar ...
22/10/2020
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