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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Lei n° 5624: ICMS/MS - Alteração quanto a base de cálculo para fins de diferencial de alíquotas ...
Lei n° 5.624, de 17 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Altera a redação, acrescenta e ...
04/01/2021
Estadual - MS
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Lei n° 5625:ICMS/MS - Programa de pagamento e parcelamento de ICMS decorrente a situação ...
Lei n° 5.625, de 17 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre o programa de ...
04/01/2021
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2807: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão e farelo de soja
Portaria SAT n° 2.807, 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre alteração do ...
04/01/2021
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2808: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno
Portaria SAT n° 2.808, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre alteração do ...
04/01/2021
Estadual - MS
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Decreto n° 15.564: ICMS/MS - Alterações quanto a emissão de MDF-e e CT-e
Decreto n° 15.564, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera e acrescenta ...
16/12/2020
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Decreto n° 15.563: ICMS/MS - Renovação de regime especial
Decreto n° 15.563, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera e acrescenta ...
16/12/2020
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Decreto n° 15.562: ICMS/MS - Prorrogação de benefícios fiscais
Decreto n° 15.562, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Prorroga prazo de benefícios ...
16/12/2020
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.130: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...
Resolução SEFAZ n° 3.130, de 08 de dezembro de 2020 (DOE de 11.12.2020) Estabelece os valores ...
11/12/2020
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3124: ICMS/MS - Procedimentos na EFD ICMS/IPI quanto a devolução de ...
Resolução SEFAZ n° 3.124, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 11.12.2020) Acrescenta ...
11/12/2020
Estadual - MS
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Decreto n° 15558: ICMS/MS - Desabilitação de emissão de NF-e por parte do fisco
Decreto n° 15.558, de 07 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020) Acrescenta dispositivos ao ...
08/12/2020
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Decreto n° 15555: ICMS/MS - Cria o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do ...
Decreto n° 15.555, de 26 de novembro de 2020 (DOE de 30.11.2020) Institui o Programa Estadual ...
01/12/2020
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Decreto n° 15556: ICMS/MS - Prorrogação dos regimes especiais de controle e fiscalização de ...
Decreto n° 15.556, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Dispõe sobre prorrogação dos ...
01/12/2020
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