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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15.590: ICMS/MS - Institui o Subanexo XXIII - CT-e OS e do Documento Auxiliar do CT-e ...
Decreto n° 15.590, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Institui o ...
27/01/2021
Estadual - MS
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Decreto n° 15.587: ICMS/MS - Dispensa do diferencial de alíquotas na aquisição de insumos ...
Decreto n° 15.587, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Altera § 1°-A ...
27/01/2021
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Decreto n° 15.586: ICMS/MS - Alteração nos percentuais da contribuição FUNDERSUL
Decreto n° 15.586, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Altera e ...
27/01/2021
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.585: ICMS/MS - CT-e passa a substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, ...
Decreto n° 15.585, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Acrescenta ...
27/01/2021
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT 2812: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino, bubalino e suíno
PORTARIA SAT 2.812, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (DOE de 20.01.2021) Dispõe sobre alteração do ...
20/01/2021
Estadual - MS
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Decreto n° 15580: ICMS/MS - Alterações no Ressarcimento e Complemento do ICMS Relativo ao Regime ...
Decreto n° 15.580, de 19 de janeiro de 2021 (DOE de 20.01.2021) Altera e acrescenta ...
20/01/2021
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legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.137: ICMS/MS - Alteração do percentual de equivalência de exportação do ...
Resolução SEFAZ n° 3.137, de 12 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Dispõe sobre a redução, ...
14/01/2021
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Resolução SEFAZ n° 3.136: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...
Resolução SEFAZ n° 3.136, de 07 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Estabelece os valores ...
14/01/2021
Estadual - MS
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Decreto n° 15.578: ICMS/MS - Prorroga os prazos para adesão ao programa de parcelamento de ICMS
Decreto n° 15.578, de 13 de janeiro de 2021 (DOE de 14.01.2021) Prorroga os prazos previstos ...
14/01/2021
Estadual - MS
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Decreto n° 15572: ICMS/MS - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à aplicação da Lei de ...
Decreto n° 15.572, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Dispõe sobre a adoção de ...
04/01/2021
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15571: ICMS/MS - Nova redação ao Anexo IX do RICMS, que dispõe quanto ao parcelamento ...
Decreto n° 15.571, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Dá nova redação ao Anexo IX - ...
04/01/2021
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3131: ICMS/MS - Calendário de recolhimento do ICMS relativo aos meses de ...
Resolução SEFAZ n° 3.131, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 22/12/2020) Estabelece as ...
04/01/2021
Estadual - MS
legislacao
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