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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.188: ICMS/MS - ESTABELECE DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA OS MESES DE ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 25.10.2021) Estabelece as ...
25/10/2021
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.187: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2021
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.187, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 25.10.2021) Estabelece o valor da ...
25/10/2021
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA SAT N° 2.907: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINO E BUBALINO
PORTARIA SAT N° 2.907, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 25.10.2021) Dispõe sobre alteração do ...
25/10/2021
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA SAT N° 2.905: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO E BUBALINO
PORTARIA SAT N° 2.905, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 20.10.2021) Dispõe sobre alteração do ...
21/10/2021
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2021
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 27.09.2021) Estabelece o valor da ...
27/09/2021
Estadual - MS
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DECRETO N° 15.768: ICMS/MS - Institui Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e)
DECRETO N° 15.768, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 20.09.2021) Institui o Subanexo XXV - Da ...
20/09/2021
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PORTARIA SAT N° 2.892: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho
PORTARIA SAT N° 2.892, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 17.09.2021) Dispõe sobre alteração do ...
17/09/2021
Estadual - MS
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DECRETO N° 15.760: ICMS/MS - Acrescenta novas disposições relacionada ao Parcelamento de Débitos ...
Decreto n° 15.760, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 08.09.2021) Acrescenta dispositivo ao ...
08/09/2021
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.883: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja e milho
PORTARIA SAT N° 2.883, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 31.08.2021) Dispõe sobre alteração do ...
31/08/2021
Estadual - MS
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Decreto n° 15.749: ICMS/MS - Procedimentos nas operações com com gados bovino, bufalino, ...
Decreto n° 15.749, de 23 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Acrescenta dispositivos ao ...
24/08/2021
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.177: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS nos meses de ...
Resolução SEFAZ n° 3.177, de 18 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Estabelece as ...
24/08/2021
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.176: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.176, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 19.08.2021) Estabelece os valores da ...
19/08/2021
Estadual - MS
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