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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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PORTARIA SAT N° 2.842: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e soja
PORTARIA SAT N° 2.842, 06 DE MAIO DE 2021 (DOE de 07.05.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...
07/05/2021
Estadual - MS
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DECRETO N° 15.662: ICMS/MS - PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO ROT-ST
DECRETO N° 15.662, DE 04 DE MAIO DE 2021 (DOE de 05.05.2021) Altera dispositivos do Anexo III ...
05/05/2021
Estadual - MS
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LEI N° 5.649: ICMS/MS - Alteração na base de cálculo para fins de cálculo do diferencial de ...
LEI N° 5.649, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 30.04.2021) Altera a redação do art. 2° da Lei n° ...
30/04/2021
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.656: ICMS/MS - Regulamentação do Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico
Decreto n° 15.656, de 20 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Regulamenta o Fundo Estadual ...
22/04/2021
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Resolução SEFAZ n° 3.159: ICMS/MS - Define valores da UFERMS e da UAM-MS para maio de 2021
Resolução SEFAZ n° 3.159, de 16 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Estabelece os valores da ...
22/04/2021
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Resolução SEFAZ n° 3.158: ICMS/MS - Define datas limites para recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.158, de 16 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Estabelece as ...
22/04/2021
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2.835: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, milho, soja e farelo de soja
Portaria SAT n° 2.835, 20 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...
22/04/2021
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Lei n° 5.647: ICMS/MS - Alteração na destinação da arrecadação do FUNDERSUL
Lei n° 5.647, de 20 de abril de 2021 (DOE de 22.04.2021) Altera e acrescenta dispositivos à ...
22/04/2021
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Resolução SEFAZ n° 3.157: ICMS/MS - Novas obrigações para atacadistas que possuem mercadorias em ...
Resolução SEFAZ n° 3.157, de 12 abril de 2021 (DOE de 15.04.2021) Indica os estabelecimentos ...
15/04/2021
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Decreto n° 15.647: ICMS/MS - Apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor
Decreto n° 15.647, de 08 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Dispõe sobre a apuração de ...
09/04/2021
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DECRETO N° 15.642: ICMS/MS - Previsão para depósitos em conta de entidade que tem o objetivo ...
DECRETO N° 15.642, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (DOE de 31.03.2021) Altera a redação e acrescenta ...
31/03/2021
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Decreto n° 15.643: ICMS/MS - Validação de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS
Decreto n° 15.643, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga prazo de benefícios ...
31/03/2021
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