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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.953: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, milho, sorgo, farelo de soja e feijão ...
PORTARIA SAT N° 2.953, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 04.02.2022) Dispõe sobre alteração ...
04/02/2022
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.947: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA
PORTARIA SAT N° 2.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 25.01.2022) Dispõe sobre alteração do ...
26/01/2022
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.212: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.212, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 20.01.2022) Estabelece o valor da ...
24/01/2022
Estadual - MS
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DECRETO N° 15.852: ICMS/MS - Altera o RICMS/MS quanto ao cancelamento da inscrição de ...
DECRETO N° 15.852, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 11.01.2022) Altera a redação de ...
11/01/2022
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.209: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2021
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.209, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 06.01.2022) Estabelece o valor ...
07/01/2022
Estadual - MS
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DECRETO N° 15.847: ICMS/MS - Institui o Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP)
DECRETO N° 15.847, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021) Institui o Sistema ...
04/01/2022
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PORTARIA SAT N° 2.937: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino
PORTARIA SAT N° 2.937, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021) Dispõe sobre alteração do ...
04/01/2022
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DECRETO N° 15.843: ICMS/MS - dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos ...
DECRETO N° 15.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021) Regulamenta os arts. 7°, 8° e ...
04/01/2022
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DECRETO N° 15.830: ICMS/MS - Dispõe sobre renovação e a manutenção do regime especial de ...
DECRETO N° 15.830, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 23.12.2021) Dispõe sobre as bases e os ...
04/01/2022
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.203: ICMS/MS - Estabelece as datas para o recolhimento do ICMS, referente ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.203, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Estabelece as ...
04/01/2022
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.202: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2022
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.202, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Estabelece o valor da ...
04/01/2022
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.931: ICMS/MS - Pauta fiscal para mandioca, fécula de mandioca e farinha de ...
PORTARIA SAT N° 2.931, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Dispõe sobre alteração do ...
04/01/2022
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