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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.233: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de março de 2022
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.233, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 05.04.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...
05/04/2022
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.232: ICMS/MS - procedimentos a serem adotados na EFD referente à apuração ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.232, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 04.04.2022) Acrescenta dispositivos à ...
04/04/2022
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.975: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA ALGODÃO EM PLUMA E FARELO DE SOJA
PORTARIA SAT N° 2.975, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 29.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...
29/03/2022
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA AGRAER N° 003: ICMS/MS - normatização da cobrança de serviços técnicos de crédito rural ...
PORTARIA AGRAER N° 003, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 16.03.2022) Dispõe sobre a normatização ...
16/03/2022
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.969: ICMS/MS ? Pauta fiscal para milho e soja
PORTARIA SAT N° 2.969, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 11.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...
11/03/2022
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PORTARIA SAT N° 2.965: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA EUCALIPTO
PORTARIA SAT N° 2.965, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...
03/03/2022
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PORTARIA SAT N° 2.964: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA MANDIOCA
PORTARIA SAT N° 2.964, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...
03/03/2022
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.963: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão e sorgo
PORTARIA SAT N° 2.963, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...
03/03/2022
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.219: ICMS/MS - ESTABELECE DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS, RELATIVO AOS ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.219, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 25.02.2022) Estabelece as ...
25/02/2022
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 3.218: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2022
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 3.218, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 25.02.2022) Estabelece o valor da ...
25/02/2022
Estadual - MS
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Decreto Nº 15.875: ICMS/MS - Alteração quanto à Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE)
DECRETO N° 15.875, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 22.02.2022) Altera e acrescenta ...
23/02/2022
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.216: ICMS/MS - ESTABELECE O VALOR DA UAM-MS para o mês de janeiro de 2022
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.216, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 07.02.2022) Estabelece o valor ...
07/02/2022
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