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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Legislacao
Portaria SAT n° 3.061: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma e feijão carioquinha
Portaria SAT n° 3.061, de 14 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Dispõe sobre alteração do ...
17/10/2022
Estadual - MS
legislacao
Resolução n° 3.275: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de setembro
Resolução n° 3.275, de 03 de outubro de 2022 (DOE de 05.10.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...
05/10/2022
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 16.020: ICMS/MS - Alteração com relação às operações de venda fora do estabelecimento
Decreto n° 16.020, de 19 de setembro de 2022 (DOE de 20.09.2022) Altera a redação e acrescenta ...
20/09/2022
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.266: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para outubro
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.266, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (DOE de 16.09.2022) Estabelece o valor da ...
19/09/2022
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Portaria SAT n° 3.050: ICMS/MS - Pauta fiscal para mandioca
PORTARIA SAT N° 3.050, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (DOU de 08.09.2022) Dispõe sobre alteração do ...
08/09/2022
Estadual - MS
legislacao
Resolução n° 3.263: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de agosto
Resolução n° 3.263, de 02 de setembro de 2022 (DOE de 06.09.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...
08/09/2022
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 3.049: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão e trigo
Portaria SAT n° 3.049, de 02 de setembro de 2022 (DOE de 05.09.2022) Dispõe sobre alteração do ...
08/09/2022
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 16.012: ICMS/MS - Dispensa de emissão de NF-e para as operações de devolução de ...
Decreto n° 16.012, de 19 de agosto de 2022 (DOE de 22.08.2022) Altera a redação e acrescenta ...
22/08/2022
Estadual - MS
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Resolução n° 3.260: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro
Resolução n° 3.260, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 18.08.2022) Estabelece o valor da UFERMS ...
19/08/2022
Estadual - MS
legislacao
Portaria n° 3.041: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno
Portaria n° 3.041, de 17 de agosto de 2022 (DOE de 18.08.2022) Dispõe sobre alteração do grupo ...
19/08/2022
Estadual - MS
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Portaria n° 3.040: ICMS/MS - Pauta fiscal para óleo de soja bruto
Portaria n° 3.040, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Dispõe sobre alteração do grupo ...
18/08/2022
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 16.009: ICMS/MS - Pedido de parcelamento formalizado por meio eletrônico, mediante ...
Decreto n° 16.009, de 15 de agosto de 2022 (DOE de 16.08.2022) Altera a redação de dispositivo ...
18/08/2022
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