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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
IN SAT Nº 4 - ICMS MS - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NO CÁLCULO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAT Nº 4, DE 30 DE MARÇO DE 2023. (DOE de 05.04.2023) Dispõe sobre o ...
05/04/2023
Estadual - MS
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PORTARIA SAT Nº 3.136 - ICMS MS - Valor Real Pesquisado para Soja, Sorgo e Algodão
PORTARIA SAT N° 3.136, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 04.04.2023) Dispõe sobre alteração do ...
05/04/2023
Estadual - MS
legislacao
DECRETO Nº 16.141 - ICMS - MS: PRORROGA O REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFASICA NAS OPERAÇÕES COM ...
DECRETO Nº 16.141, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 03.04.2023) Altera a redação de dispositivo ...
03/04/2023
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA SAT Nº 3.130 - Valor Real Pesquisado para Coágulo (Borracha Natural)
PORTARIA SAT N° 3.130, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...
31/03/2023
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA SAT Nº 3.131 - ICMS MS - Preço Médio Ponderado para Açucar
PORTARIA SAT N° 3.131, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alterações de ...
31/03/2023
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA SAT Nº 3.123 - ICMS MS - Valor Real Pesquisado para Feijão
PORTARIA SAT N° 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 28.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...
31/03/2023
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA SAT Nº 3.125 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FRANGO DE GRANJA
PORTARIA SAT N° 3.125, DE 21 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 22.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...
23/03/2023
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.313 - ICMS MS - Valor da UFERMS para o mês de abril de 2023
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.313, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 17.03.2023) Estabelece o valor da ...
21/03/2023
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA SAT Nº 3.124 - ICMS MS - Valor Real Pesquisado para Trigo, Soja, Gado Bovino e Suíno
PORTARIA/SAT N° 3.124, DE 17 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 20.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...
21/03/2023
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA IAGRO Nº 3.697 - ICMS MS - SUSPENSÃO DE EVENTOS COM AVES DE QUALQUER ESPÉCIE EM ...
PORTARIA IAGRO N° 3.697, DE 02 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 07.03.2023) Estabelece procedimentos ...
08/03/2023
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA IAGRO Nº 3.696 - ICMS MS - REGULAMENTA A COBRANÇA DO IAGRO EM EVENTO BENEFICIENTE COM ...
PORTARIA IAGRO N° 3.696, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Regulamenta a cobrança de ...
06/03/2023
Estadual - MS
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PORTARIA SAT Nº 3.118 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA MIÚDO BOVINO (RÚMEN)
PORTARIA SAT N° 3.118, DE 03 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 06.03.2023) Dispõe sobre alteração do ...
06/03/2023
Estadual - MS
legislacao
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