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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
DECRETO N° 16.178: ICMS MS - SEFAZ PODERÁ CONCEDER INCRIÇÃO ESTADUAL ÚNICA NO CADASTRO DE ...
DECRETO N° 16.178, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...
09/05/2023
Estadual - MS
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DECRETO N° 16.175: ICMS MS - Institui o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na ...
DECRETO N° 16.175, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Institui o Sistema de Liberação ...
09/05/2023
Estadual - MS
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Decreto n° 16.174: ICMS MS - Estabelece redução de base de cálculo para novos itens que irão ...
DECRETO N° 16.174, DE 05 DE MAIO DE 2023 (DOE de 08.05.2023) Acrescenta dispositivos ao art. ...
09/05/2023
Estadual - MS
legislacao
DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001/2023: NOVA TABELA DE PREÇOS DA JUNTA COMERCIAL DO MATO GROSSO DO SUL
DELIBERAÇÃO JUCEMS Nº 001/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 03.05.2023) O PLENÁRIO DA ...
03/05/2023
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.318: ICMS MS - ESTABELECE DATAS PRA RECOLHIMENTO DE ICMS PARA MAIO E JUNHO ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.318, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 25.04.2023) Estabelece as ...
26/04/2023
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA SAT 3.143: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA MILHO, SOJA E ALGODÃO EM PLUMA
PORTARIA SAT 3.143, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 24.04.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...
24/04/2023
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.317: ICMS MS - ESTABELECE O VALOR DA UFERMS
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.317, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de ...
24/04/2023
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 3.142: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA MILHO, SORGO, FEIIJÃO PRETO E CARIOQUINHA
PORTARIA SAT N° 3.142, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 19.04.2023) Dispõe sobre alteração do ...
19/04/2023
Estadual - MS
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DECRETO N° 16.156: ICMS MS - ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE PARA NOTA FISCAL
DECRETO N° 16.156, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 17.04.2023) Acrescenta dispositivo ao ...
17/04/2023
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 3.138: ICMS MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINOS E BUBALINOS
PORTARIA SAT N° 3.138, 10 de abril de 2023 (DOE de 11.04.2023) Dispõe sobre alteração do grupo ...
11/04/2023
Estadual - MS
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DECRETO N° 16.153: ICMS MS - REGULAMENTA ALTERAÇÕES PERTINENTE A EMISSÃO DA GNRE
DECRETO N° 16.153, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 11.04.2023) Acrescenta e altera a redação do ...
11/04/2023
Estadual - MS
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DECRETO N° 16.152: ICMS MS - ESTABELECE VIGENCIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS NOVOS CFOPS
DECRETO N° 16.152, DE 05 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 10.04.2023) Dá nova redação ao Subanexo I - ...
10/04/2023
Estadual - MS
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