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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
PORTARIA SAT Nº 3.115 - ICMS MS - PREÇO MÉDIO DE FRANGO GRILLER
PORTARIA SAT N° 3.115, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 28.02.2023) Dispõe sobre alteração ...
01/03/2023
Estadual - MS
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DECRETO 16.111 - ICMS MS - DISPÕE SOBRE A IDONEIDADE DA GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL PARA GADO BOVINO ...
DECRETO N° 16.111, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 24.03.2023) Acrescenta dispositivo ao ...
27/02/2023
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA IAGRO Nº 3.694 - ICMS MS - MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS PARA CONTROLE DE MÁQUINAS, ...
PORTARIA IAGRO N° 3.694, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 24.03.2023) Dispõe sobre medidas ...
27/02/2023
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.303 - ICMS MS - ESTABELECE O VALOR DA UFERMS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2023
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.303, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 22.02.2023) Estabelece o valor da ...
24/02/2023
Estadual - MS
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PORTARIA SAT Nº 3.111 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA GADO SUÍNO
PORTARIA SAT N° 3.111, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 17.02.2023) Dispõe sobre alteração ...
22/02/2023
Estadual - MS
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DECRETO Nº 16.109 - ICMS MS - Acrescenta itens a isenção do ICMS referente a componentes de ...
DECRETO N° 16.109, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 17.02.2023) Acrescenta dispositivos ao ...
22/02/2023
Estadual - MS
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PORTARIA SAT Nº 3.110 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FEIJÃO PRETO
PORTARIA SAT N° 3.110, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 15.02.2023) Dispõe sobre alteração ...
15/02/2023
Estadual - MS
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DECRETO Nº 16.102 - ICMS MS - ALTERA O CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE DO BLOCO K PARA ATIVIDADES ...
DECRETO N° 16.102, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...
09/02/2023
Estadual - MS
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DECRETO Nº 16.103 - ICMS MS - SAÍDA INTERNA DE COMEIA E ENXAME DE ABELHA, OPERAÇÕES COM ENERGIA ...
DECRETO N° 16.103, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...
09/02/2023
Estadual - MS
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DECRETO Nº 16.100 - ICMS MS - EXTENSÃO DA ISENÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS EM SAÍDA ...
DECRETO N° 16.100, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 08.02.2023) Altera a redação e ...
08/02/2023
Estadual - MS
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PORTARIA SAT Nº 3.103 - ICMS MS - VALOR REAL PESQUISADO PARA FEIJÃO
PORTARIA SAT N° 3.103, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Dispõe sobre alteração ...
06/02/2023
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO Nº 3.298 - ICMS MS - OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO 1.601 NO EFD ICMS/IPI
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.298, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 06.02.2023) Acrescenta dispositivo ...
06/02/2023
Estadual - MS
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