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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Lei n° 6.110: ICMS/MS - Procedimentos Administrativos Tributário
Lei n° 6.110, de 20 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Altera a redação e acrescenta ...
21/09/2023
Estadual - MS
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Portaria IAGRO n° 3.714: Meio Ambiente - Padroniza procedimentos referentes ao cadastramento de ...
Portaria IAGRO n° 3.714, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 01.09.2023) Padroniza procedimentos ...
01/09/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 3.207: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com gado bovino
Portaria SAT n° 3.207, de 24 de agosto de 2023 (DOE de 25.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...
25/08/2023
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.334: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.334, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Estabelece as ...
24/08/2023
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 16.260: ICMS/MS - Anulação de valores de CT-e
Decreto n° 16.260, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera e acrescenta ...
24/08/2023
Estadual - MS
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Decreto n° 16.259: ICMS/MS - Assinatura eletrônica e Autorização de Documentos Fiscais ...
Decreto n° 16.259, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera a redação e acrescenta ...
24/08/2023
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IN SAT nº 005: ICMS/MS - Dispõe sobre o cálculo do ICMS devido a este Estado correspondente à ...
Instrução Normativa SAT n° 005, de 16 de agosto de 2023 (DOE de 18.08.2023) Altera a redação e ...
18/08/2023
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Resolução SEFAZ n° 3.333: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS
Resolução SEFAZ n° 3.333, de 14 de agosto de 2023 (DOE de 17.08.2023) Estabelece o valor da ...
17/08/2023
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Portaria SAT n° 3.194: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com soja em grãos
grãos Portaria SAT n° 3.194, de 04 de agosto de 2023 (DOE de 07.08.2023) Dispõe sobre ...
07/08/2023
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Resolução SEFAZ n° 3.329: ICMS/MS - Cálculo dos acréscimos de juros de mora
Resolução SEFAZ n° 3.329, de 06 de julho de 2023 (DOE de 01.08.2023) Dispõe sobre o regime de ...
01/08/2023
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Portaria SAT n° 3.188: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com mandioca e feijão
Portaria SAT n° 3.188, de 26 de julho de 2023 (DOE de 27.07.2023) Dispõe sobre alteração do ...
27/07/2023
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Resolução SEFAZ n° 3.330: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de agosto de 2023
Resolução SEFAZ n° 3.330, de 18 de julho de 2023 (DOE de 20.07.2023) Estabelece o valor da ...
20/07/2023
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