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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 16.377: ICMS/MS - Dispensa do MDF-e
Decreto n° 16.377, de 05 de fevereiro de 2024 (DOE de 06.02.2024) Altera a redação de disposto ...
06/02/2024
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.360: ICMS/MS - Altera o procedimento de transferência do gado bovino
Resolução SEFAZ n° 3.360, de 30 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024 - Edição Extra) Altera a ...
01/02/2024
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 3.282: ICMS/MS - Preço de pauta para os peixes
Portaria SAT n° 3.282, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 01.02.2024) Dispõe sobre alteração do ...
01/02/2024
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 16.372: ICMS/MS - Procedimentos relativos às transferências de bens e de mercadorias
Decreto n° 16.372, de 31 de janeiro de 2024 (DOE de 31.01.2024 - Edição Extra) Altera a ...
01/02/2024
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 3.280: ICMS/MS - Pauta fiscal nas operações com soja, milho e feijão
Portaria SAT n° 3.280, de 29 de janeiro de 2024 (DOE de 30.01.2024) Dispõe sobre alteração do ...
30/01/2024
Estadual - MS
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Portaria IAGRO n° 3.722: ICMS/MS - Estabelece os procedimentos referentes ao trânsito e a ...
Portaria IAGRO n° 3.722, de 24 de janeiro de 2024 (DOE de 26.01.2024) Estabelece os ...
26/01/2024
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.357: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para fevereiro de 2024
Resolução SEFAZ n° 3.357, de 18 de janeiro de 2024 (DOE de 22.01.2024) Estabelece o valor da ...
22/01/2024
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RESOLUÇÃO N° 3.356: ICMS/MS - Estabelece procedimentos relativos às transferências ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 02.01.2024) Disciplina, ...
02/01/2024
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PORTARIA SAT N° 3.271: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e sorgo
PORTARIA SAT N° 3.271, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 02.01.2024) Dispõe sobre alteração do ...
02/01/2024
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO SEMADESC N° 041: ICMS/MS - prorrogação excepcional do prazo para cadastro ou registro ...
RESOLUÇÃO SEMADESC N° 041, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023 - Edição Extra) Dispõe ...
28/12/2023
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO N° 3.353: ICMS/MS - Obrigatoriedade do Registro 0221 da EFD-ICMS/IPI
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Acrescenta dispositivo ...
26/12/2023
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RESOLUÇÃO N° 3.352: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS para ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Estabelece as ...
26/12/2023
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