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Reforma Tributária
Resolução Conjunta nº 094: Subprograma de Apoio à Modernização da Criação de Bovinos
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 094, de 26 de junho de 2024 (DOE de 28.06.2024) Altera a redação de dispositivo da Resolução Conjunta SEFAZ/ SEPAF n° 69, de 30 de agosto de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...
28/06/2024
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.357: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para fevereiro de 2024
Resolução SEFAZ n° 3.357, de 18 de janeiro de 2024 (DOE de 22.01.2024) Estabelece o valor da ...
22/01/2024
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO N° 3.356: ICMS/MS - Estabelece procedimentos relativos às transferências ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 02.01.2024) Disciplina, ...
02/01/2024
Estadual - MS
legislacao
PORTARIA SAT N° 3.271: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e sorgo
PORTARIA SAT N° 3.271, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 02.01.2024) Dispõe sobre alteração do ...
02/01/2024
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO SEMADESC N° 041: ICMS/MS - prorrogação excepcional do prazo para cadastro ou registro ...
RESOLUÇÃO SEMADESC N° 041, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 28.12.2023 - Edição Extra) Dispõe ...
28/12/2023
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO N° 3.353: ICMS/MS - Obrigatoriedade do Registro 0221 da EFD-ICMS/IPI
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Acrescenta dispositivo ...
26/12/2023
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO N° 3.352: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS para ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.352, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Estabelece as ...
26/12/2023
Estadual - MS
legislacao
DECRETO N° 16.354: ICMS/MS - Reconhece o direito ao creditamento do ICMS para às aquisições de ...
DECRETO N° 16.354, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Reconhece o direito ao ...
26/12/2023
Estadual - MS
legislacao
DECRETO N° 16.353: ICMS/MS - Aprova o modelo de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa
DECRETO N° 16.353, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 26.12.2023) Aprova o modelo de Auto de ...
26/12/2023
Estadual - MS
legislacao
DECRETO N° 16.345: ICMS/MS - Extingue o regime especial de controle e fiscalização de exportação ...
DECRETO N° 16.345, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Dispõe sobre a extinção do ...
22/12/2023
Estadual - MS
legislacao
DECRETO N° 16.344: ICMS/MS - Altera as bases e os critérios para a obtenção, a renovação ou a ...
DECRETO N° 16.344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Altera a redação e acrescenta ...
22/12/2023
Estadual - MS
legislacao
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.351: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para janeiro de 2024
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.351, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 21.12.2023) Estabelece o valor da ...
21/12/2023
Estadual - MS
legislacao
Lei nº 6.172: ICMS/MS – Altera alíquota interna para serviço de comunicação, energia elétrica e ...
LEI N° 6.172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 21.12.2023) Altera a redação e acrescenta ...
21/12/2023
Estadual - MS
legislacao
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