Resolução Conjunta SEFAZ/SEMADESC n° 094, de 26 de junho de 2024
(DOE de 28.06.2024)
Altera a redação de dispositivo da Resolução Conjunta SEFAZ/ SEPAF n° 69, de 30 de agosto de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 5° do Decreto n° 11.176, de 11 de abril de 2003,