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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...
01/10/2024
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.404: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS vigente para outubro
Resolução SEFAZ n° 3.404, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 25.09.2024) Estabelece o valor da ...
25/09/2024
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.404: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (DOE de 25.09.2024) Estabelece o valor da ...
25/09/2024
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 3.448: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com peixe
Portaria SAT n° 3.448, 23 de setembro de 2024 (DOE de 24.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...
24/09/2024
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 3.446: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja
Portaria SAT n° 3.446, 19 de setembro de 2024 (DOE de 20.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...
20/09/2024
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 3.436: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão
Portaria SAT n° 3.436, 05 de setembro de 2024 (DOU de 06.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...
06/09/2024
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Decreto n° 16.495: ITCD/MS - Dispõe sobre os procedimentos do ITCD
Decreto n° 16.495, de 03 de setembro de 2024 (DOE de 04.09.2024) Dispõe sobre o Imposto sobre ...
04/09/2024
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Portaria SAT n° 3.433: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão
Portaria SAT n° 3.433, 30 de agosto de 2024 (DOE de 02.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...
02/09/2024
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Decreto n° 16.491: ICMS/MS - regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas ...
Decreto n° 16.491, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 28.08.2024) Altera a redação e acrescenta ...
28/08/2024
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Portaria SAT n° 3.429: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com gado e milho
Portaria SAT n° 3.429, 22 de agosto de 2024 (DOE de 23.08.2024 Dispõe sobre alteração do grupo ...
23/08/2024
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Resolução SEFAZ n° 3.402: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.402, de 15 de agosto de 2024 (DOE de 20.08.2024) Estabelece as ...
21/08/2024
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Resolução SEFAZ n° 3.401: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS
Resolução SEFAZ n° 3.401, de 15 de agosto de 2024 (DOE de 20.08.2024) Estabelece o valor da ...
21/08/2024
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