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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Portaria/SAT n° 3.248: ICMS/MS - Pauta fiscal para as operações com fécula de mandioca
Portaria/SAT n° 3.248, 22 de novembro de 2023 (DOE de 23.11.2023) Dispõe sobre alteração do ...
23/11/2023
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 16.324: ICMS/MS - Altera redação do anexo III que trata sobre a ST
ecreto n° 16.324, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Altera a redação do inciso VI ...
22/11/2023
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 16.323: ICMS/MS - Acrescenta ao regulamento dispositivos sobre a NF3e e DANF3E
Decreto n° 16.323, de 21 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Altera a redação de ...
22/11/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 3.246: ICMS/MS - Pauta fiscal para o feijão carioquinha e farelo de soja
Portaria SAT n° 3.246, 21 de novembro de 2023 (DOE de 22.11.2023) Dispõe sobre alteração do ...
22/11/2023
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.344: ICMS/MS - Estabelece datas para o recolhimento do ICMS
Resolução SEFAZ n° 3.344, de 09 de outubro de 2023 (DOE de 18.10.2023) Estabelece as ...
20/11/2023
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.346: ICMS/MS – Procedimentos para escrituração de CT-e substituição na EFD
Resolução SEFAZ n° 3.346, de 08 de novembro de 2023 (DOE de 20.11.2023) Dispõe sobre os ...
20/11/2023
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.347: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS
Resolução SEFAZ n° 3.347, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 20.11.2023) Estabelece o valor da ...
20/11/2023
Estadual - MS
legislacao
LCP n° 319: ICMS/MS – Recolhimento de fundos por beneficiário MS - EMPREENDEDOR
Lei Complementar n° 319, de 14 de novembro de 2023 (DOE de 16.11.2023) Altera a redação e ...
16/11/2023
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 16.315: ICMS/MS - Alteração do Códigos de Situação Tributária
Decreto n° 16.315, de 09 de novembro de 2023 (DOE de 10.11.2023) Dá nova redação ao Subanexo ...
10/11/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria IAGRO n° 3.720: ICMS/MS - Habilita a ficha de cadastro para inspeção e defesa sanitária ...
Portaria IAGRO n° 3.720, de 25 de setembro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Regulamenta o cadastro, ...
26/10/2023
Estadual - MS
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Decreto n° 16.306: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS entre contribuintes
Decreto n° 16.306, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Dispõe sobre a transferência ...
26/10/2023
Estadual - MS
legislacao
Portaria IAGRO n° 3.719: ICMS/MS - Revoga as normas para o comércio de alevinos, peixes ...
Portaria IAGRO n° 3.719, de 25 de outubro de 2023 (DOE de 26.10.2023) Dispõe sobre a REVOGAÇÃO ...
26/10/2023
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