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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Legislacao
Resolução n° 3.250: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de junho
Resolução n° 3.250, de 01 de julho de 2022 (DOE de 04.07.2022) Estabelece o valor UAM-MS para ...
04/07/2022
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 3.025: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão carioquinha
Portaria SAT n° 3.025, de 01 de julho de 2022 (DOE de 04.07.2022) Dispõe sobre alteração do ...
04/07/2022
Estadual - MS
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Decreto n° 15.971: ICMS/MS - Alteração quanto o diferimento nas operações com soja e milho, e ...
Decreto n° 15.971, de 27 de junho de 2022 (DOE de 28.06.2022) Altera a redação e acrescenta ...
28/06/2022
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legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.246: ICMS/MS - Pedido de parcelamento de débito fiscal denunciado ...
Resolução SEFAZ n° 3.246, de 21 de junho de 2022 (DOE de 22.06.2022) Altera e acrescenta ...
22/06/2022
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 3.022: ICMS/MS - Valor Real Pesquisado para feijão
Portaria SAT n° 3.022, de 21 de junho de 2022 (DOE de 22.06.2022) Dispõe sobre alteração do ...
22/06/2022
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Resolução n° 3.245: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de julho de 2022
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.245, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 15.06.2022) Estabelece o valor da ...
17/06/2022
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Resolução n° 3.244: ICMS/MS - Estabelece calendário de recolhimento do ICMS para os meses de ...
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.244, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 15.06.2022) Estabelece as ...
17/06/2022
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Portaria IMASUL N° 1.101 - Suspende as autorizações ambientais de 'QUEIMA CONTROLADA'
PORTARIA IMASUL N° 1.101, DE 03 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 08.06.2022) Suspende os efeitos das ...
08/06/2022
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Portaria SAT n° 3.015: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em pluma
PORTARIA SAT N° 3.015, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 03.06.2022) Dispõe sobre alteração do ...
03/06/2022
Estadual - MS
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Resolução n° 5.569: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
Resolução n° 5.569, de 02 de junho de 2022 (DOE de 03.06.2022) Divulga o montante global ...
03/06/2022
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Decreto n° 15.949: ICMS/MS - Alteração no Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação ...
DECRETO N° 15.949, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 02.06.2022) Altera e acrescenta dispositivos ...
02/06/2022
Estadual - MS
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Resolução n° 3.243: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de maio
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.243, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 02.06.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...
02/06/2022
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