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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
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DECRETO N° 15.828: ICMS/MS - Dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários relativos ...
DECRETO N° 15.828, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 21.12.2021) Dispõe sobre remissão e ...
21/12/2021
Estadual - MS
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LEI N° 5.811: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de regularização de créditos ...
LEI N° 5.811, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Dispõe sobre formas excepcionais ...
17/12/2021
Estadual - MS
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LEI N° 5.807: ICMS/MS - Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes ...
LEI N° 5.807, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Institui o Programa Estadual de ...
17/12/2021
Estadual - MS
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LEI N° 5.802: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários ...
LEI N° 5.802, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Dispõe sobre formas excepcionais ...
17/12/2021
Estadual - MS
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LEI N° 5.801: ICMS/MS - Alteração nas penalidades aplicadas no caso do descumprimento das ...
LEI N° 5.801, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Altera e acrescenta dispositivos à ...
17/12/2021
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.196: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de novembro de 2021
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.196, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 02.12.2021) Estabelece o valor ...
02/12/2021
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.190: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2021
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.190, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 26.11.2021) Estabelece o valor da ...
26/11/2021
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PORTARIA SAT N° 2.921: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO E BUBALINO
PORTARIA SAT N° 2.921, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 24.11.2021) Dispõe sobre alteração do ...
24/11/2021
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PORTARIA SAT N° 2.918: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA ALGODÃO EM PLUMA E TRIGO EM GRÃO
PORTARIA SAT N° 2.918, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 22.11.2021) Dispõe sobre alteração do ...
22/11/2021
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.915: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO, MILHO E SORGO
PORTARIA SAT N° 2.915, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 16.11.2021) Dispõe sobre alteração do ...
16/11/2021
Estadual - MS
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DECRETO N° 15.801: ICMS/MS - PRORROGA E ALTERA A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM ...
DECRETO N° 15.801, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 05.11.2021) Altera e acrescenta ...
08/11/2021
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.189: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de outubro
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.189, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 04.11.2021) Estabelece o valor ...
04/11/2021
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