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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
DECRETO LEGISLATIVO N° 728: ICMS/MS - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes ...
DECRETO LEGISLATIVO N° 728, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 13.08.2021) Ratifica os Convênios ...
13/08/2021
Estadual - MS
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RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.172: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS
RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.172, DE 20 DE JULHO DE 2021 (DOE de 22.07.2021) Estabelece os valores da ...
22/07/2021
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.865: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino
PORTARIA SAT N° 2.865, 06 DE JULHO DE 2021 (DOE de 07.07.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...
08/07/2021
Estadual - MS
legislacao
DECRETO N° 15.711: ICMS/MS - Institui modelo para Nota Fiscal de Produtor Série Especial
DECRETO N° 15.711, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera, acrescenta e revoga ...
01/07/2021
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.861: ICMS/MS - Pauta fiscal para farelo de soja, soja e milho
PORTARIA SAT N° 2.861, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 29.06.2021) Dispõe sobre alteração do ...
29/06/2021
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.170: ICMS/MS - Define valores da UFERMS e UAM-MS para julho de 2021
Resolução SEFAZ n° 3.170, de 22 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021) Estabelece os valores da ...
25/06/2021
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.167: ICMS/MS - Define datas para recolhimento do ICMS para os meses de ...
Resolução SEFAZ n° 3.167, de 22 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021) Estabelece as ...
25/06/2021
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.852: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, feijão carioquinha, feijão preto ...
PORTARIA SAT N° 2.852, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 08.06.2021) Dispõe sobre alteração do ...
09/06/2021
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.161: ICMS/MS - valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho
Resolução SEFAZ n° 3.161, de 18 de maio de 2021 (DOE de 20.05.2021) Estabelece os valores da ...
20/05/2021
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Decreto n° 15.676: ICMS/MS - Isenção para óleo lubrificante usado ou contaminado, alteração na ...
Decreto n° 15.676, de 19 de maio de 2021 (DOE de 20.05.2021) Altera a redação e acrescenta ...
20/05/2021
Estadual - MS
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DECRETO N° 15.675: ICMS/MS - CANCELAMENTO DA OPÇÃO AO ROT-ST
DECRETO N° 15.675, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOE de 19.05.2021) Altera e acrescenta dispositivos ...
19/05/2021
Estadual - MS
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PORTARIA SAT N° 2.845: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em caroço e caroço de algodão
PORTARIA SAT N° 2.845, 13 DE MAIO DE 2021 (DOE de 14.05.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...
14/05/2021
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