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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
Estadual - MS
Legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.155: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para abril
Resolução SEFAZ n° 3.155, de 18 de março de 2021 (DOE de 25.03.2021) Estabelece os valores da ...
25/03/2021
Estadual - MS
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Decreto n° 15.637: ICMS/MS - Prorrogação de benefícios fiscais
Decreto n° 15.637, de 22 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Prorroga prazo de benefícios ...
23/03/2021
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT n° 2.826: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja
Portaria SAT n° 2.826, de 04 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Dispõe sobre alteração do ...
05/03/2021
Estadual - MS
legislacao
Decreto n° 15.628: ICMS/MS - Mudanças no recolhimento das contribuições Fundersul e Fundems
Decreto n° 15.628, de 4 de março de 2021 (DOE de 05.03.2021) Acrescenta dispositivos ao ...
05/03/2021
Estadual - MS
legislacao
Resolução SEFAZ n° 3.145: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados na EFD em relação a à ...
Resolução SEFAZ n° 3.145, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Dispõe sobre os ...
02/03/2021
Estadual - MS
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Decreto n° 15.625: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados pelos responsáveis pelo recolhimento ...
Decreto n° 15.625, de 01 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) Acrescenta dispositivos ao ...
02/03/2021
Estadual - MS
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Decreto n° 834: ICMS/MT - Prorroga a entrega da GIA-ICMS pelo microprodutor rural
Decreto n° 834, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Em caráter excepcional, ...
01/03/2021
Estadual - MS
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Decreto n° 15.609: ICMS/MS Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências ...
Decreto n° 15.609, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 23.02.2021) Institui o Subanexo XXIV - ...
23/02/2021
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2.819: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino, bubalino e suíno
Portaria SAT n° 2.819, de 19 de fevereiro de 2021 (DOE de 22.02.2021) Dispõe sobre alteração ...
22/02/2021
Estadual - MS
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Resolução SEFAZ n° 3.141: ICMS/MS - datas-limites para o recolhimento do ICMS referente a março ...
Resolução SEFAZ n° 3.141, de 10 de fevereiro de 2021 (DOE de 19.02.2021) Estabelece as ...
19/02/2021
Estadual - MS
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Decreto n° 15.607:ICMS/MS - Altera as hipóteses para emissão de carta de correção e autoriza a ...
Decreto n° 15.607, de 12 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021 - Edição Extra) Altera e ...
15/02/2021
Estadual - MS
legislacao
Portaria SAT nº 2815: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, milho, sorgo e trigo
Portaria SAT n° 2.815, de 03 de fevereiro de 2021 (DOE de 04.02.2021) Dispõe sobre alteração ...
04/02/2021
Estadual - MS
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