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Reforma Tributária
Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno
Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...
01/10/2024
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Lei n° 5576: ICMS/MS - Prorroga os prazos para liquidação de créditos tributários relacionados ...
Lei n° 5.576, de 15 de outubro de 2020 (DOE de 16.10.2020) Prorroga os prazos para liquidação ...
16/10/2020
Estadual - MS
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Portaria SAT n° 2784: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno
Portaria SAT n° 2.784, de 13 de outubro de 2020 (DOE de 14.10.2020) Dispõe sobre alteração do ...
14/10/2020
Estadual - MS
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Lei n° 5575: Obrigatoriedade de disponibilização de equipamento com álcool gel nos ...
Lei n° 5.575, de 13 de outubro de 2020 (DOE de 14.10.2020) Dispõe sobre a obrigatoriedade de ...
14/10/2020
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Deliberação CEPA n° 001: ICMS/MS - Aprova o plano de Fortalecimento da Piscicultura - PRO-PEIXE
Deliberação CEPA n° 001, de 07 de outubro de 2020 (DOE de 08.10.2020) Aprova o Plano Estadual ...
08/10/2020
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Portaria SAT n° 2781: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e soja
Portaria SAT n° 2.781, de 29 de setembro de 2020 (DOE de 30.09.2020) Dispõe sobre alteração do ...
30/09/2020
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Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 14: ICMS/MS - Dispõe sobre a expedição de CND relativa a débitos ...
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 014, de 21 de setembro de 2020. (DOE de 28.09.2020) Altera a ...
28/09/2020
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Portaria SAT n° 2780: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão e ovos
Portaria SAT n° 2.780, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 23.09.2020) Dispõe sobre inclusão do ...
23/09/2020
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Portaria SAT n° 2779: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino
Portaria SAT n° 2.779, de 22 de setembro de 2020 (DOE de 23.09.2020) Dispõe sobre alteração do ...
23/09/2020
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Resolução SEFAZ n° 3115: ICMS/MS - Estabelece valores da UFERMS E UAM-MS para o mês de ...
Resolução SEFAZ n° 3.115, de 14 de setembro de 2020 (DOE de 18.09.2020) Estabelece os valores ...
18/09/2020
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Decreto n° 15518: ICMS/MS - Isenção do ICMS nas operações de doação destinadas ao Tribunal ...
Decreto n° 15.518, de 14 de setembro de 2020 (DOE de 15.09.2020) Acrescenta dispositivos ao ...
15/09/2020
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Decreto n° 15512: ICMS/MS - Alterações na emissão do MDF-e no transporte de veículo novo não ...
Decreto n° 15.512, de 8 de setembro de 2020 (DOE de 09.09.2020 Altera e acrescenta ...
09/09/2020
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Portaria IAGRO n° 3655: ICMS/MS - Cadastramento para transportadores de animais
Portaria IAGRO n° 3.655, de 01 de setembro de 2020 (DOE de 03.09.2020) Estabelece o ...
03/09/2020
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